TRF1 - 0006304-54.2009.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ARIPUANA LTDA - ME

CNPJ: 08.939.855/0001-94

JOSE GERMANO OLIVEIRA

CPF *81.***.*42-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2022 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2021 02:12

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 01:22

    Decorrido prazo de JG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ARIPUANA LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de JOSE GERMANO OLIVEIRA em 25/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 05:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 13:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0006304-54.2009.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ARIPUANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ARIPUANA LTDA - ME JOSE GERMANO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/04/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 17:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/03/2021 15:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZAD0 NO E-DJF1 Nº 49 EM 17 DE MARÇO DE 2020

  • 13/03/2020 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2020 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 16:44

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/03/2020 16:44

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/09/2019 15:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/09/2019 15:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO

  • 02/09/2019 15:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO

  • 21/08/2019 14:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/07/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 138 DE 26 DE JULHO DE 2019.

  • 25/07/2019 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2019 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 14:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DNPM

  • 28/02/2019 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/12/2018 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/10/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 202 EM 29 DE OUTUBRO DE 2018

  • 26/10/2018 10:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 13/09/2018 13:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/06/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 107 EM 14 DE JUNHO DE 2018

  • 13/06/2018 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2018 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2018 09:49

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2017 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 16/06/2017 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 13:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/05/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 26/05/2017 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

  • 02/12/2016 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2016 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 13:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/11/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/11/2016 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2016 13:06

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2016 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 16:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/06/2016 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/06/2016 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

  • 07/03/2016 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

  • 26/02/2016 17:28

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2015 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA PGF

  • 27/11/2015 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2015 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2015 16:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/10/2015 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/10/2015 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2015 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2015 13:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/08/2015 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO EXEQUENTE

  • 11/06/2015 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2015 18:16

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 11:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/02/2015 14:23

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 27/02/2015 12:04

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO E UM ANEXO.

  • 25/02/2015 15:19

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 25/02/2015 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2015 13:06

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2014 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 07/11/2014 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2014 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 07:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

  • 30/10/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC.

  • 30/10/2014 17:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 105/014 FLS. 61/63.

  • 30/10/2014 17:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/10/2014 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2014 13:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 14/08/2014 13:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - FL. 60.

  • 25/07/2014 13:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/04/2014 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2014 16:48

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2013 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 03/06/2013 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2013 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

  • 22/05/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/05/2013 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2013 14:15

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2012 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 30/11/2012 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2012 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS

  • 19/11/2012 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FED. RO

  • 19/11/2012 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2012 09:45

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 19/11/2012 por RO19703 -

  • 25/07/2012 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 25/07/2012 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2012 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 08:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU/PROCURADORIA FEDERAL PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.

  • 16/07/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/07/2012 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2012 13:58

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2012 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

  • 22/06/2012 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2012 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 07:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU/PROCURADORIA PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.

  • 09/06/2012 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/06/2012 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2012 14:36

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2012 14:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/05/2012 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2012 18:25

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2011 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 26/10/2011 15:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR EZEQUIAS DA AGU POR 05 (CINCO) DIAS

  • 08/07/2011 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

  • 08/07/2011 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2011 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2011 07:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.10 DIAS

  • 24/06/2011 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/06/2011 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2011 16:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/05/2011 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2011 16:51

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2011 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2011 17:23

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2010 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fls. 30 e 31.

  • 17/11/2010 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2010 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

  • 22/10/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/10/2010 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 20/09/2010 15:08

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2010 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 16/04/2010 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU,10 DIAS

  • 14/04/2010 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/04/2010 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2010 12:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 26/01/2010 12:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/11/2009 12:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/11/2009 15:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/10/2009 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2009 10:15

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2009 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 14:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/10/2009 14:47

    INICIAL AUTUADA

  • 09/10/2009 15:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2009

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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