TRF6 - 0024352-83.2012.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR VIANA DUARTE

CPF *13.***.*01-87

ELIS REGINA DE SOUZA BRETAS

CPF *88.***.*16-04

Advogados

AMANDA DE SOUZA SILVA

OAB: 128508/MG

CPF *55.***.*50-12

SABRINA ANDRADE OLIVEIRA MAIA

JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO

AFFONSO HENRIQUES PRATES CORREIA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 16:43

    Juntado(a)

  • 08/12/2024 15:17

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2024 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/12/2024 15:16

    Juntado(a)

  • 26/11/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194

  • 19/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

  • 10/11/2024 19:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CESAR VIANA DUARTE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 10/11/2024 19:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIS REGINA DE SOUZA BRETAS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 08/11/2024 22:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

  • 08/11/2024 22:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 08/11/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 16:44

    Despacho

  • 19/10/2024 10:35

    Juntada de Petição

  • 16/10/2024 16:16

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/07/2024 12:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIS REGINA DE SOUZA BRETAS em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR VIANA DUARTE em 08/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 21:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/06/2024 13:43

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 13:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 17/06/2024 13:14

    Juntado(a) - Informação

  • 17/06/2024 13:14

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 17/05/2024 12:41

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 17/05/2024 12:41

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 17/05/2024 12:41

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 28/03/2024 20:12

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 25/03/2024 14:06

    Juntado(a) - Acórdão

  • 21/03/2024 14:00

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 22/02/2024 14:06

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 07/07/2022 09:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/06/2022 15:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/01/2021 13:42

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024352-83.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024352-83.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: ELIS REGINA DE SOUZA BRETAS e outros Advogado do(a) REU: AMANDA DE SOUZA SILVA - MG128508 Advogado do(a) REU: AFFONSO HENRIQUES PRATES CORREIA - MG7468-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR VIANA DUARTE AMANDA DE SOUZA SILVA - (OAB: MG128508) ELIS REGINA DE SOUZA BRETAS AFFONSO HENRIQUES PRATES CORREIA - (OAB: MG7468-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/01/2021 16:54

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 18/01/2021 16:54

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 15/10/2020 23:41

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/09/2020 02:28

    Juntado(a) - 00243528320124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 25/09/2020 02:11

    Juntado(a) - 00243528320124013800_V002_001

  • 25/09/2020 02:11

    Juntado(a) - 00243528320124013800_V001_001

  • 25/09/2020 02:11

    Juntado(a) - 00243528320124013800_V001_002

  • 09/04/2015 18:30

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/03/2015 13:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/03/2015 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2015 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2015 13:40

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/01/2015 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/01/2015 16:02

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 22/01/2015 14:25

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/01/2015 12:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2015 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/01/2015 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/01/2015 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/01/2015 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/01/2015 13:14

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 13/2015

  • 09/01/2015 13:13

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/01/2015 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2014 19:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2014 15:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2014 15:07

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/11/2014 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 18/11/2014 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2014 13:29

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 10/11/2014 10:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/11/2014 10:29

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/11/2014 16:00

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/10/2014 15:56

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2014 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2014 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2014 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2014 13:37

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 1954/2014

  • 23/10/2014 12:20

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2014 10:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/10/2014 10:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2V

  • 14/10/2014 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/10/2014 13:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2014 13:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 14/10/2014 por MG1010269 -

  • 23/09/2014 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/09/2014 15:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2014 10:06

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/09/2014 12:53

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2014 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2014 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2014 17:42

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 1726/2014

  • 03/09/2014 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2

  • 31/07/2014 15:57

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/07/2014 10:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/07/2014 10:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem resposta ao oficio01214/2014

  • 18/07/2014 10:29

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - pela defesa do reu paulo

  • 10/07/2014 14:07

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ABERTURA VOLUME 2

  • 01/07/2014 11:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2014 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/06/2014 09:10

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2014 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2014 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2014 13:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of n 1214 e 1215/2014

  • 16/06/2014 18:16

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2014 13:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/06/2014 09:47

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - pelo reu paulo cesar

  • 04/06/2014 16:15

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 23/05/2014 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2014 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2014 16:34

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 13/05/2014 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2014 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 06/05/2014 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2014 13:04

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/04/2014 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2014 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/04/2014 12:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2014 12:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 27/03/2014 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2014 16:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2014 13:26

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/03/2014 15:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2014 16:14

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 18/02/2014 17:38

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2014 10:54

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 259, 260 E 261/2014

  • 29/01/2014 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/01/2014 14:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2013 13:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 09/10/2013 14:32

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2013 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2013 13:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/09/2013 13:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2013 11:16

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/09/2013 17:08

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2013 18:12

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 1630, 1631 e 1635/2013

  • 03/09/2013 14:52

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cac fed / cert

  • 29/08/2013 17:37

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2013 17:36

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/08/2013 15:43

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 02/08/2013 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2013 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2013 08:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 22/07/2013 18:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2013 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/07/2013 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/06/2013 11:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 09:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2013 09:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2013 09:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/2013 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2013 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2013 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2013 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2013 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2013 15:22

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/05/2013 11:57

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/04/2013 11:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/04/2013 11:54

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUSENCIA ACUSADO JUSTIFICADA POR ATESTADO MEDICO

  • 11/03/2013 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2013 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2013 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 08:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2013 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2013 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2013 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/01/2013 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2013 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2013 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2013 15:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2013 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 08:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2012 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2012 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/12/2012 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/12/2012 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2012 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/12/2012 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 06/12/2012 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2012 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2012 15:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 530/2012 COMARCA DE OURO BRANCO/MG

  • 29/11/2012 17:02

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/11/2012 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2012 15:51

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 29/11/2012 15:51

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/11/2012 15:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2012 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/08/2012 15:24

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/08/2012 15:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2012 17:53

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/08/2012 17:53

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/08/2012 14:52

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 01/08/2012 14:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 17/07/2012 13:52

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2012 11:14

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 299/2012

  • 13/07/2012 11:14

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/07/2012 11:14

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 1654 E 1655/2012

  • 13/07/2012 11:14

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/07/2012 11:14

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2012 14:48

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/06/2012 15:05

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2012 15:05

    Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA

  • 31/05/2012 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 14:56

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/05/2012 14:55

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO NA FL. 192.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
19/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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