01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1000657-23.2020.4.01.3503 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEIDA PEREIRA CARMO CARNEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO ARANTES BILEGO - MT27795/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por LEIDA PEREIRA CARMO CARNEIRO, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que contempla a execução das parcelas retroativas de benéfico descontadas indevidamente da parte autora desde 05/2013, no valor total de R$ 43.200,38, incluídos os honorários sucumbenciais de 10% no valor de R$ 3.927,30, atualizados até 03/2025.

Requer a expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório (ID - 2175559148).

Intimado nos termos do art. 535 do CPC, o INSS deixou transcorrer in albis o prazo para impugnar a execução.

Diante disso, de rigor a providência estampada no artigo 535, § 3º, incisos I e II, do CPC.

Os cálculos devem observar os termos da sentença, o valor da RMI fixada, a data da DIB e da DIP, a prescrição quinquenal e as diretrizes do manual de cálculos da Justiça Federal.

Com essas considerações, fixo o valor total da execução das parcelas pretéritas do benefício e dos honorários sucumbenciais em R$ 43.200,38 (quarenta e três mil, duzentos reais e trinta e oito centavos), atualizados até 03/2025, conforme planilha juntada pelo autor.

Expeça-se RPV em nome do(a) Exequente, no valor de R$ 39.273,08 (trinta e nove mil, duzentos e setenta e três reais e oito centavos), atualizado até 03/2025.

Expeça-se RPV da quantia de R$ 3.927,30 (três mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta centavos), posição em 03/2025, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do advogado Dr.

PEDRO ARANTES BILÉGO - OAB/MT 27.795, CPF *30.***.*16-02.

A atualização desde a elaboração da conta até o pagamento será realizada pelo Tribunal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO
06/07/2021 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/07/2021 10:43

Juntada de Informação
16/06/2021 22:33

Juntada de cumprimento de sentença
02/06/2021 00:44

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 01/06/2021 23:59.
28/05/2021 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2021 23:59.
09/04/2021 15:16

Juntada de Certidão
09/04/2021 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 10:47

Conclusos para despacho
22/03/2021 14:03

Juntada de cumprimento de sentença
04/02/2021 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2021 23:59.
04/02/2021 11:40

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 03/02/2021 23:59.
06/11/2020 20:24

Juntada de apelação
27/10/2020 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2020 11:27

Conclusos para julgamento
14/08/2020 13:54

Juntada de manifestação
13/08/2020 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2020 23:59:59.
07/07/2020 20:59

Juntada de petição intercorrente
26/06/2020 19:41

Juntada de Petição (outras)
25/06/2020 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2020 11:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2020 14:10

Juntada de Informações prestadas
18/06/2020 21:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2020 23:59:59.
24/03/2020 10:24

Juntada de cumprimento de sentença
10/03/2020 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2020 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2020 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2020 12:46

Conclusos para decisão
03/03/2020 18:15

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO
03/03/2020 18:15

Juntada de Informação de Prevenção.
03/03/2020 18:14

Juntada de Certidão
03/03/2020 16:52

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2020 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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