03/09/2025 00:33

Publicado Ato ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 11:06

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:28

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:28

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:15

Decorrido prazo de TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 08:59

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/07/2025 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
06/07/2025 17:45

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 09:30

Juntada de cumprimento de sentença
30/06/2025 01:06

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001001-25.2025.4.01.3504 Autor: TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: AUSIANE RIBEIRO XAVIER - GO47497, THIAGO ALVES SILVA - GO49904 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
26/06/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 14:57

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:57

Homologada a Transação
24/06/2025 15:22

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/06/2025 17:36

Juntada de petição intercorrente
22/06/2025 17:36

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 12:46

Decorrido prazo de TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
24/04/2025 15:43

Juntada de Certidão
16/04/2025 15:04

Juntada de laudo pericial
02/04/2025 00:14

Decorrido prazo de TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:58

Recebidos os autos
19/03/2025 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/03/2025 18:33

Juntada de emenda à inicial
27/02/2025 12:17

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
18/02/2025 01:06

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 17:30

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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