26/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027274-82.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007492-62.2022.4.01.3307 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A POLO PASSIVO:CATIANE DOS SANTOS GONCALVES FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: CATIANE DOS SANTOS GONCALVES e UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
09/12/2024 16:06

Desentranhado o documento
09/12/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual
07/12/2024 00:05

Decorrido prazo de CATIANE DOS SANTOS GONCALVES em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:05

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
23/11/2024 00:03

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:04

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes
22/10/2024 10:14

Conclusos para decisão
22/10/2024 00:07

Decorrido prazo de CATIANE DOS SANTOS GONCALVES em 21/10/2024 23:59.
18/09/2024 22:48

Juntada de manifestação
16/09/2024 10:33

Juntada de embargos de declaração
05/09/2024 18:55

Juntada de embargos de declaração
30/08/2024 14:12

Juntada de petição intercorrente
29/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:31

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:42

Documento entregue
29/08/2024 08:42

Expedição de Comunicação entre instâncias.
28/08/2024 16:45

Conhecido o recurso de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-55 (AGRAVANTE) e provido
05/08/2024 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2024 16:02

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
27/06/2024 12:00

Juntada de petição intercorrente
25/06/2024 13:40

Juntada de petição intercorrente
24/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2023 16:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/09/2023 16:37

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:37

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:26

Determinação de redistribuição por prevenção
04/07/2023 10:25

Conclusos para decisão
04/07/2023 10:25

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:33

Decorrido prazo de CATIANE DOS SANTOS GONCALVES em 03/07/2023 23:59.
01/06/2023 00:01

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 31/05/2023 23:59.
16/05/2023 09:45

Juntada de petição intercorrente
15/05/2023 20:20

Juntada de contrarrazões
15/05/2023 03:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
09/05/2023 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 09:09

Juntada de Certidão
08/05/2023 22:16

Cancelada a conclusão
08/05/2023 22:15

Juntada de Certidão
07/03/2023 17:59

Juntada de petição intercorrente
09/11/2022 17:09

Conclusos para decisão
09/11/2022 17:08

Juntada de Certidão
28/10/2022 18:41

Juntada de petição intercorrente
24/10/2022 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 11:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/10/2022 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 17:04

Expedição de Mandado.
21/09/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 19:27

Conclusos para decisão
03/08/2022 19:27

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/08/2022 19:27

Juntada de Informação de Prevenção
03/08/2022 10:57

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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