23/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
23/07/2025 13:39

Juntada de Informação
23/07/2025 13:39

Transitado em Julgado em 14/07/2025
12/07/2025 00:15

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:12

Decorrido prazo de FABIO OVERNEY HONORIO em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:07

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000198-20.2021.4.01.3201 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000198-20.2021.4.01.3201 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: FABIO OVERNEY HONORIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CAROLINA ALVES NESTOR - RO2698-A e TANIA OLIVEIRA SENA - RO4199-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FABIO OVERNEY HONORIO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal (Procuradoria) e Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 10ª Turma
24/06/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 21:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:10

Extinta a punibilidade por prescrição
15/05/2025 16:32

Juntada de parecer do mpf
15/05/2025 16:32

Conclusos para decisão
15/05/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 21:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
14/05/2025 21:47

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2025 00:25

Recebidos os autos
14/05/2025 00:25

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2025 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

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