01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0001190-24.2019.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ROBERTO BRAZ SILVA - MT10885-O e TAISA ESTEVES MATSUBARA SANCHES - MT11360/O POLO PASSIVO: EGUINALDO LOPES DE SOUZA DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.

INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.

Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal
21/09/2022 10:45

Juntada de manifestação
20/09/2022 17:05

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022 17:05

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 17:40

Conclusos para despacho
08/09/2022 17:39

Juntada de Certidão
26/08/2022 12:47

Juntada de Certidão
14/07/2022 15:33

Expedição de Carta precatória.
07/07/2022 15:40

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 18:21

Conclusos para despacho
15/06/2022 11:44

Juntada de manifestação
14/06/2022 12:24

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 14:59

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 17:57

Conclusos para despacho
02/05/2022 21:55

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 21:55

Juntada de Certidão
02/05/2022 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 21:55

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 18:07

Conclusos para despacho
21/02/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 11:24

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2021 11:02

Conclusos para decisão
21/09/2021 12:07

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:37

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2021 15:41

Juntada de Certidão
17/06/2021 10:25

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 10:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
17/06/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 10:58

Conclusos para despacho
10/02/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 23:27

Conclusos para despacho
29/05/2020 22:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO em 28/05/2020 23:59:59.
30/01/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 18:49

Juntada de Certidão de processo migrado
20/01/2020 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2019 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2019 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/08/2019 16:42

INICIAL AUTUADA
19/08/2019 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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