04/09/2025 12:29

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2025 12:29

Juntada de Certidão
04/09/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 19:29

Conclusos para despacho
17/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 19:32

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:06

Publicado Despacho em 30/06/2025.
30/06/2025 01:06

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 11:39

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1060113-14.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ISAEL CORREIA DE JESUS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON DE JESUS DA SILVA - DF67236 e ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da concordância da parte autora com os cálculos apresentados pelo INSS, homologo a conta elaborada pela autarquia.

Intimem-se.

Após, expeça-se a requisição de pagamento, na forma da legislação vigente.

Tendo em vista que o Estatuto da OAB, em seu art. 22, §4º, autoriza o pagamento direto da percentagem acordada no contrato de honorários, deduzindo-se tal valor da quantia a ser recebida pelo constituinte, caso tenha sido juntada a comprovação de acordo firmado entre as partes ou venha a ser acostada aos autos até o momento da expedição da requisição de pagamento, defiro desde já o destaque mencionado, desde que haja pedido expresso pelos advogados constantes do contrato e apresentação do referido documento antes do procedimento de expedição da requisição que se inicia com a juntada da minuta, sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes acerca do teor do ofício requisitório, conforme disposto na Resolução n.º 945/2025 do CJF.

Após, procedidas às anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
26/06/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:54

Conclusos para despacho
03/06/2025 22:06

Juntada de manifestação
27/05/2025 19:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 19:41

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
27/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:33

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:40

Juntada de petição intercorrente
26/04/2025 20:05

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS RAMOS em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:17

Juntada de manifestação
16/04/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
02/04/2025 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 21:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/02/2025 10:59

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 16:19

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 16:19

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 16:19

Homologada a Transação
14/02/2025 17:36

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:09

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 19:57

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 20:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:58

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 19:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
18/12/2024 19:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/12/2024 19:44

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:30

Juntada de manifestação
17/12/2024 18:46

Juntada de Certidão
15/12/2024 10:14

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
25/11/2024 14:33

Juntada de manifestação
22/11/2024 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:07

Juntada de Certidão
22/11/2024 06:51

Perícia agendada
11/11/2024 18:06

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:02

Juntada de manifestação
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:05

Decorrido prazo de EVA PEREIRA DE JESUS em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ISAEL CORREIA DE JESUS em 07/11/2024 23:59.
20/10/2024 13:25

Recebidos os autos
20/10/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/10/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:26

Juntada de manifestação
07/08/2024 19:19

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2024 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 09:27

Juntada de documentos diversos
10/05/2024 15:12

Conclusos para decisão
18/03/2024 18:08

Juntada de petição intercorrente
11/03/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:00

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:12

Conclusos para decisão
26/10/2023 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
15/10/2023 17:49

Juntada de petição intercorrente
03/10/2023 17:44

Juntada de Informações prestadas
20/09/2023 23:01

Juntada de petição intercorrente
20/09/2023 17:06

Decorrido prazo de ISAEL CORREIA DE JESUS em 19/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:17

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:56

Perícia agendada
12/09/2023 13:07

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:19

Juntada de petição intercorrente
04/09/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/09/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:16

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
20/06/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
20/06/2023 17:46

Juntada de Informação de Prevenção
20/06/2023 11:04

Recebido pelo Distribuidor
20/06/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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