15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2025 23:59.
15/07/2025 19:03

Juntada de impugnação
09/07/2025 01:40

Decorrido prazo de MARCIA CECILIA GOMES em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:28

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 22:18

Juntada de contestação
01/07/2025 00:52

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1002084-73.2025.4.01.3602 DECISÃO CITAÇÃO SEM LAUDO 1.

Ante a celeridade do rito dos Juizados Especiais, postergo a análise do pedido de assistência judiciária gratuita para a sentença, considerando o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. 2.

Cite-se a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. 2.1.

No referido prazo, deverá a Ré apresentar toda a documentação de que dispõe(m) para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), sendo-lhe(s) facultada a formulação de proposta de acordo. 3.

No mais, conheço, de ofício, da ilegitimidade passiva da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., uma vez que os sinistros ocorridos a partir de 01/01/2021 são de responsabilidade da CEF, de modo que apenas os eventos ocorridos até 31/12/2020 continuam a cargo da segunda ré.

Assim, considerando que o acidente fatídico relatado na inicial ocorreu em 29/03/2023, evidencia-se a ilegitimidade da SEGURADORA LÍDER para figurar no polo passivo da ação.

A Secretaria providencie a retificação do polo passivo da lide no sistema processual informatizado PJe com as cautelas de praxe. 4.

Havendo proposta de acordo ou contestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5.

Após, autos conclusos para sentença.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ
27/06/2025 15:06

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 15:06

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 17:39

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
29/05/2025 18:03

Juntada de Informação de Prevenção
24/05/2025 23:28

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2025 23:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2025 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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