21/08/2025 11:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
19/07/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:10

Decorrido prazo de IDELFONSO DA CONCEICAO NUNES em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:49

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011959-92.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IDELFONSO DA CONCEICAO NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR DELGADO DA CRUZ - PI19435 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS/CEAB para implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
24/06/2025 21:14

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 21:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 21:14

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 21:14

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 21:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:14

Homologada a Transação
03/06/2025 14:22

Conclusos para julgamento
03/06/2025 10:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/06/2025 18:29

Juntada de contestação
27/05/2025 01:51

Decorrido prazo de IDELFONSO DA CONCEICAO NUNES em 26/05/2025 23:59.
22/04/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:38

Juntada de laudo de perícia social
14/03/2025 11:15

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:45

Juntada de manifestação
16/12/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 20:29

Juntada de laudo de perícia médica
30/11/2024 00:09

Decorrido prazo de IDELFONSO DA CONCEICAO NUNES em 29/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
01/10/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
01/10/2024 13:23

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2024 11:10

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 11:10

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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