TRF1 - 1107423-79.2024.4.01.3400
1ª instância - 13ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1107423-79.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE PONTE PRETA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E S P A C H O ID. nº 2194240204 - Declaro a revelia da Ré.
Contudo, em face da natureza indisponível do direito objeto desta ação, não há a incidência dos efeitos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, a utilidade e a pertinência com os fatos a serem demonstrados. (assinado e datado digitalmente) -
25/12/2024 10:06
Recebido pelo Distribuidor
-
25/12/2024 10:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/12/2024 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/12/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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