17/08/2021 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/08/2021 12:39

Juntada de Informação
09/08/2021 11:36

Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 02:19

Decorrido prazo de SANDRA SUELY CUNHA DE SOUSA em 29/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:24

Decorrido prazo de FREDSON DA COSTA TAVARES em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:24

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO VIEIRA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:24

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ABREU RAMOS em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VALE em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES COELHO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:09

Decorrido prazo de SANDRA SUELY CUNHA DE SOUSA em 26/07/2021 23:59.
26/07/2021 12:35

Juntada de razões de apelação criminal
26/07/2021 12:35

Juntada de razões de apelação criminal
19/07/2021 02:13

Publicado Intimação em 19/07/2021.
17/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
15/07/2021 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2021 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2021 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 13:06

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 12:13

Conclusos para despacho
28/04/2021 07:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES COELHO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 07:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 07:11

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO VIEIRA em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:52

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES COELHO em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VALE em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:35

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO VIEIRA em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:35

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ABREU RAMOS em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 03:23

Decorrido prazo de SANDRA SUELY CUNHA DE SOUSA em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES COELHO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:43

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO VIEIRA em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES COELHO em 19/04/2021 23:59.
15/04/2021 01:03

Juntada de Certidão
13/04/2021 14:41

Juntada de apelação
13/04/2021 01:51

Publicado Intimação em 13/04/2021.
13/04/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002386-50.2015.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SANDRA SUELY CUNHA DE SOUSA e outros (5) Advogados do(a) REU: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA - PA013372, ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA - PA13998, ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - PA7985 Advogados do(a) REU: CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES - PA017910, MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA009873 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(..)Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar SANDRA SUELY CUNHA DE SOUSA, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VALE e FREDSON DA COSTA TAVARES pela prática dos delitos previstos no art. 171, §3º, c/c art. 14, II, e art. 288, ambos do Código Penal, na forma do art. 383 do CPP (emendatio libelli); bem como para absolver MARIA DO SOCORRO RODRIGUES COELHO e HENRIQUE DE ABREU RAMOS, nos termos do art. 386, V, do CPP.

Passo à fixação da pena. 1.

Quanto à conduta da ré SANDRA SUELY CUNHA DE SOUSA.

Crime do art. 171, § 3º, c/c art. 14, II, do CP: Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico que a culpabilidade deve ser valorada negativamente, vez que a ré já havia sacado o empréstimo fraudulento junto à CEF em outro estado da federação e insistiu na empreitada criminosa em outra agência bancária.

Tecnicamente, a ré é primária e de bons antecedentes.

Personalidade do homem comum e conduta social presumivelmente boa, ante a ausência de demonstração em contrário.

O motivo do delito é próprio do tipo.

As circunstâncias devem ser consideradas negativas, vez que envolveu a falsificação e o uso de documento falso para facilitar a prática do crime.

A conduta não teve maiores consequências.

Não há que se falar em comportamento da vítima.

Em virtude da existência de 2 circunstâncias negativas, fixo a pena-base em 2 anos de reclusão e 97 dias-multa.

Ausentes circunstâncias atenuantes ou agravantes.

Fixo a pena intermediária em 2 anos de reclusão e 97 dias-multa.

Presente a causa de aumento do § 3° do art. 171 do CP e a causa de diminuição do art. 14 do CP.

A causa de diminuição será fixada no mínimo legal de 1/3, vez que os réus abriram a conta e fizeram os trâmites do empréstimo, restando impossibilitados de apenas sacar os valores.

Dessa forma, fixo a pena definitiva em 1 ano, 9 meses e 10 dias de reclusão e 86 dias-multa.

Crime do art. 288, do CP:Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico que a culpabilidade deve ser valorada negativamente, vez que a ré já havia praticado outro delito nos mesmos moldes como componente da associação criminosa, inclusive junto à CEF em outro estado da federação, continuando na empreitada criminosa em favor da associação.

Tecnicamente, a ré é primária e de bons antecedentes.

Personalidade do homem comum e conduta social presumivelmente boa, ante a ausência de demonstração em contrário.

O motivo do delito é próprio do tipo.

As circunstâncias devem ser consideradas negativas, vez que envolveu a associação de servidores públicos na prática de violação de sigilo funcional, falsificação e o uso de documento falso para facilitar a prática delituosa.

A conduta não teve maiores consequências.

Não há que se falar em comportamento da vítima.

Em virtude da existência de 2 circunstâncias negativas, fixo a pena-base em 1 ano e 6 meses de reclusão.

Ausentes circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem como causas de aumento ou diminuição.

Fixo a pena definitiva em 1 ano e 6 meses de reclusão.

Diante da cumulação material (CP – art. 69), fixo a condenação em 3 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 86 dias-multa.

Fixo cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, ante a ausência de informação acerca da condição econômica da Ré.

O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto.

Considerando que a pena não ultrapassa 04 (quatro) anos e que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça, bem como pelo fato de a ré não ser reincidente, SUBSTITUO, com base nos arts. 43 e 44, § 2º (segunda parte), do CP, a pena privativa de liberdade por 2 penas restritivas de direitos ou 1 pena restritiva de direito e multa, a ser definida em audiência admonitória, quando da fase de execução.

Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais. 2.

Quanto à conduta do réu ANTONIO CARLOS ALMEIDA VALE.

Crime do art. 171, § 3º, c/c art. 14, II, do CP: Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico que a culpabilidade deve ser valorada negativamente, vez que o réu já havia participado de saque de empréstimo fraudulento junto à CEF em outro estado da federação efetuado pela corré SANDRA SUELY e, insistiu na empreitada criminosa em outra agência bancária.

Tecnicamente, o réu é primário e de bons antecedentes.

Personalidade do homem comum e conduta social presumivelmente boa, ante a ausência de demonstração em contrário.

O motivo do delito é próprio do tipo.

As circunstâncias devem ser consideradas negativas, vez que envolveu a falsificação e o uso de documento falso para facilitar a prática do crime.

A conduta não teve maiores consequências.

Não há que se falar em comportamento da vítima.

Em virtude da existência de 2 circunstâncias negativas, fixo a pena-base em 2 anos de reclusão e 97 dias-multa.

Ausentes circunstâncias atenuantes ou agravantes.

Fixo a pena intermediária em 2 anos de reclusão e 97 dias-multa.

Presente a causa de aumento do § 3° do art. 171 do CP e a causa de diminuição do art. 14 do CP.

A causa de diminuição será fixada no mínimo legal de 1/3, vez que os réus abriram a conta e fizeram os trâmites do empréstimo, restando impossibilitados de apenas sacar os valores.

Dessa forma, fixo a pena definitiva em 1 ano, 9 meses e 10 dias de reclusão e 86 dias-multa.

Crime do art. 288, do CP: Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico que a culpabilidade deve ser valorada negativamente, vez que o réu já havia participado de outro delito nos mesmos moldes, obtendo proveito econômico como componente da associação criminosa, continuando na empreitada criminosa em favor da associação.

Tecnicamente, o réu é primário e de bons antecedentes.

Personalidade do homem comum e conduta social presumivelmente boa, ante a ausência de demonstração em contrário.

O motivo do delito é próprio do tipo.

As circunstâncias devem ser consideradas negativas, vez que envolveu a associação de servidores públicos na prática de violação de sigilo funcional, falsificação e o uso de documento falso para facilitar a prática delituosa.

A conduta não teve maiores consequências.

Não há que se falar em comportamento da vítima.

Em virtude da existência de 2 circunstâncias negativas, fixo a pena-base em 1 ano e 6 meses de reclusão.

Ausentes circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem como causas de aumento ou diminuição.

Fixo a pena definitiva em 1 ano e 6 meses de reclusão.

Diante da cumulação material (CP – art. 69), fixo a condenação em 3 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 86 dias-multa.

Fixo cada dia-multa em 1/10 do salário mínimo, ante a informação acerca da condição econômica do Réu em interrogatório judicial (ID 493001953).

O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto.

Considerando que a pena não ultrapassa 04 (quatro) anos e que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça, bem como pelo fato de a ré não ser reincidente, SUBSTITUO, com base nos arts. 43 e 44, § 2º (segunda parte), do CP, a pena privativa de liberdade por 2 penas restritivas de direitos ou 1 pena restritiva de direito e multa, a ser definida em audiência admonitória, quando da fase de execução.

Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais. 3.

Quanto à conduta do réu FREDSON DA COSTA TAVARES.

Crime do art. 171, § 3º, c/c art. 14, II, do CP: Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico que a culpabilidade deve ser valorada negativamente, vez que o réu já havia auferido proveito econômico decorrente de saque de empréstimo fraudulento junto à CEF em outro estado da federação e, insistiu na empreitada criminosa em outra agência bancária.

Tecnicamente, o réu é primário e de bons antecedentes.

Personalidade do homem comum e conduta social presumivelmente boa, ante a ausência de demonstração em contrário.

O motivo do delito é próprio do tipo.

As circunstâncias devem ser consideradas negativas, vez que envolveu a falsificação e o uso de documento falso para facilitar a prática do crime.

A conduta não teve maiores consequências.

Não há que se falar em comportamento da vítima.

Em virtude da existência de 2 circunstâncias negativas, fixo a pena-base em 2 anos de reclusão e 97 dias-multa.

Presente a atenuante da confissão (art. 65, III, “d”, do CP).

Ausentes circunstâncias agravantes.

Fixo a pena intermediária em 1 ano e 6 meses de reclusão e 53 dias multa.

Presente a causa de aumento do § 3° do art. 171 do CP e a causa de diminuição do art. 14 do CP.

A causa de diminuição será fixada no mínimo legal de 1/3, vez que os réus abriram a conta e fizeram os trâmites do empréstimo, restando impossibilitados de apenas sacar os valores.

Dessa forma, fixo a pena definitiva em 1 ano e 4 meses de reclusão e 47 dias-multa.

Crime do art. 288, do CP: Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico que a culpabilidade deve ser valorada negativamente, vez que o réu agindo em conluio com os corréus já havia praticado outro delito nos mesmos moldes, auferindo proveito econômico em razão de sua participação como componente da associação criminosa, inclusive junto à CEF em outro estado da federação, continuando na empreitada criminosa em favor da associação.

Tecnicamente, o réu é primário e de bons antecedentes.

Personalidade do homem comum e conduta social presumivelmente boa, ante a ausência de demonstração em contrário.

O motivo do delito é próprio do tipo.

As circunstâncias devem ser consideradas negativas, vez que envolveu a associação de servidores públicos na prática de violação de sigilo funcional, falsificação e o uso de documento falso para facilitar a prática delituosa.

A conduta não teve maiores consequências.

Não há que se falar em comportamento da vítima.

Em virtude da existência de 2 circunstâncias negativas, fixo a pena-base em 1 ano e 6 meses de reclusão.Ausentes circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem como causas de aumento ou diminuição.

Fixo a pena definitiva em 1 ano e 6 meses de reclusão.

Diante da cumulação material (CP – art. 69), fixo a condenação em 2 anos e 10 meses de reclusão e pagamento de 47 dias-multa.

Fixo cada dia-multa em 1/10 do salário mínimo, ante a informação acerca da condição econômica do Réu prestada em interrogatório judicial (ID 493001974).

O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto.

Considerando que a pena não ultrapassa 04 (quatro) anos e que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça, bem como pelo fato de a ré não ser reincidente, SUBSTITUO, com base nos arts. 43 e 44, § 2º (segunda parte), do CP, a pena privativa de liberdade por 2 penas restritivas de direitos ou 1 pena restritiva de direito e multa, a ser definida em audiência admonitória, quando da fase de execução.

Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta sentença para a acusação, certifique-se e façam-se conclusos para análise da prescrição pela pena em concreto.

Registre-se.

Vista ao MPF e a DPU, no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se."
09/04/2021 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2021 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2021 10:19

Juntada de apelação
08/04/2021 15:24

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2021 07:50

Decorrido prazo de SANDRA SUELY CUNHA DE SOUSA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:50

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES COELHO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:50

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO VIEIRA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:50

Decorrido prazo de FREDSON DA COSTA TAVARES em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VALE em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 23:58

Decorrido prazo de FREDSON DA COSTA TAVARES em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 23:57

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO VIEIRA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 23:57

Decorrido prazo de SANDRA SUELY CUNHA DE SOUSA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 23:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES COELHO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 23:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VALE em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 11:45

Juntada de arquivo de vídeo
30/03/2021 11:38

Juntada de arquivo de vídeo
30/03/2021 11:12

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO VIEIRA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 11:12

Decorrido prazo de SANDRA SUELY CUNHA DE SOUSA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 11:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES COELHO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 11:11

Decorrido prazo de FREDSON DA COSTA TAVARES em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 11:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VALE em 29/03/2021 23:59.
29/03/2021 20:23

Juntada de manifestação
18/03/2021 10:22

Conclusos para julgamento
12/02/2021 14:37

Juntada de manifestação
11/02/2021 17:48

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:36

Juntada de Certidão de processo migrado
10/02/2021 09:35

Juntada de volume
26/01/2021 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/12/2020 11:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELA DPU - PROTOCOLO - 015788.
15/12/2020 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 02 VOLUMES.
13/03/2020 09:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.
10/03/2020 14:44

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DPU
10/03/2020 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O ACUSADO FREDSON DA COSTA TAVARES ALTEROU DE ENDEREÇO SEM INFORMAR AO JUÍZO, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 381, DESTA FORMA, DECRETO A REVELIA DO RÉU, COM FUNDAMENTO NO ART. 367 DO CPP. REMETAM-SE OS AUTOS À DPU PARA APRESEN
06/03/2020 10:58

Conclusos para despacho
06/03/2020 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA DO SOCORRO
06/03/2020 10:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FREDSON DA COSTA
27/01/2020 11:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) CEMAN/PA
11/11/2019 13:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN/PA - REITERA E-MAIL
11/09/2019 14:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
02/07/2019 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/06/2019 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 28/06/2019
26/06/2019 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/06/2019 11:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS
24/06/2019 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/06/2019 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 369-V, INTIMEM-SE OS ACUSADOS FREDSON DA COSTA TAVARES E MARIA DO SOCORRO RODRIGUES COELHO, INFORMANDO-OS QUE SEU DEFENSOR, INTIMADO PELA IMPRENSA, DEIXOU DE APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS BEM COM
19/06/2019 11:30

Conclusos para despacho
06/06/2019 17:04

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - 24993 -
06/06/2019 17:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/05/2019 16:20

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET.10548 - HENRIQUE DE ABREU RAMOS.
04/04/2019 10:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/04/2019 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/04/2019 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARMENTE INTIMADAS (FL. 349), AS DEFESAS DOS ACUSADOS ANTÔNIO CARLOS, MARIA DO SOCORRO COLEHO E FREDSON DA COSTA, NÃO APRESENTARAM RAZÕES FINAIS (CERTIDÃO DE FL. 350-V). REITERE-SE A INTIMAÇÃO DAS DEFESAS, ESCLARECENDO QUE O
01/04/2019 09:37

Conclusos para despacho
01/04/2019 09:22

EXTRACAO DE CERTIDAO
07/03/2019 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 10548
28/02/2019 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 28/02/2019
26/02/2019 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/02/2019 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/02/2019 14:32

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT. 6468 - SANDRA SUELY CUNHA
08/02/2019 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 02 VOLUMES.
10/01/2019 18:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.
10/01/2019 16:18

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
10/01/2019 16:18

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - 0824
10/01/2019 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES - DO MPF.
07/01/2019 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
19/12/2018 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES - DA PF.
19/11/2018 17:23

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - DOIS VOLUMES COM 338 FOLHAS.
19/11/2018 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL - PELO PRAZO DE CINCO DIAS.
19/11/2018 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DAS AUTORIDADES POLICIAIS ÀS FLS. 329, 330 E 333, CONCEDO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA EXTRAÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS QUE ENTENDER RELEVANTES A INSTRUÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL Nº 0262/2013-4/SR/PF/PA. DÊ-S
16/11/2018 16:56

Conclusos para despacho
12/11/2018 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 62693
12/11/2018 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 53848-OFICIO Nº 5283/2018
05/11/2018 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 05/11/2018
30/10/2018 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/08/2018 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/08/2018 13:20

PARECER MPF: APRESENTADO - 47470
31/08/2018 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 64809 - OFICIO Nº 4525/2017 - IPL 0262
23/08/2018 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.
22/08/2018 12:15

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
21/08/2018 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE A DENUNCIADA SANDRA SUELY CUNHA DE SOUSA MUDOU DE RESIDÊNCIA SEM COMUNICAR O NOVO ENDEREÇO AO JUÍZO, DECRETO A SUA REVELIA NOS TERMOS DO ART. 367 DO CPP. DOU PROSSEGUIMENTO AO FEITO COM VISTA SUCESSIVA DOS AUTO
20/07/2018 10:21

Conclusos para despacho
17/07/2018 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 34303 - OFICIO 453/2018
17/07/2018 17:03

PARECER MPF: APRESENTADO - 37539
29/06/2018 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2018 12:48

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
18/06/2018 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2018 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 26598
05/06/2018 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ACUSADA SANDRA SUELY
28/05/2018 11:11

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
21/05/2018 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 22/05/2018
18/05/2018 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/05/2018 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 02 VOLUMES.
10/05/2018 19:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.
09/05/2018 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES - DO MPF.
07/05/2018 12:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
04/05/2018 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/05/2018 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
04/05/2018 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/05/2018 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2018 09:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - DESIGNADA AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIO 14/06/2018
02/05/2018 09:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/04/2018 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 021996 - CERTIDÃO ÓBITO JOSE DE BRITO VIEIRA
26/02/2018 18:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/02/2018 18:28

OFICIO EXPEDIDO - 04 OFÍCIOS (43 A 46/2018).
08/02/2018 16:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/11/2017 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 59585 E 64355/17
09/10/2017 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
21/09/2017 16:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.
08/09/2017 14:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU
16/08/2017 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2017 14:38

CARGA: RETIRADOS PERITO - ANGELO RODRIGO MATOS DO MONTE, MEMBRO DO PAD Nº. 25000.075996/2017-94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ.
08/08/2017 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO SOMENTE PARA EXTRAÇÃO DA CÓPIA DOS AUTOS.
08/08/2017 14:32

Conclusos para despacho
08/08/2017 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOLICITA CÓPIA DOS AUTOS.
31/07/2017 17:54

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
28/07/2017 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DESISTÊNCIA
09/06/2017 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2017 15:26

CARGA: RETIRADOS PERITO - 02 VOLUMES - 284 FOLHAS - AO SR. ANGELO RODRIGO MATOS MONTE - RG 3636683 SSP/PA- CPF *67.***.*90-20
08/06/2017 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO A FL. 283. PROVIDENCIE-SE O ESCANEAMENTO DOS AUTOS, PARA POSTERIOR GRAVAÇÃO EM MÍDIA ELETRÔNICA A SER FORNECIDA PELA REQUERENTE.
06/06/2017 16:46

Conclusos para despacho
06/06/2017 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PAD 25000.07595996/2017-94 SOLICITA CÓPIA DA AÇÃO PENAL.
26/04/2017 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
24/04/2017 12:07

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
20/04/2017 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
05/04/2017 17:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.
30/03/2017 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/03/2017 08:57

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
29/03/2017 15:56

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - GRAVAÇAO A FL. 280
27/03/2017 10:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
22/03/2017 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
20/03/2017 11:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
20/03/2017 10:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
16/03/2017 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 10241 DE 21/02/2017
16/03/2017 14:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROSA DE FÁTIMA DA SILVA
14/03/2017 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
15/02/2017 18:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.
03/02/2017 13:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/02/2017 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 12 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
31/01/2017 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 12 MANDADOS EXPEDIDOS
18/01/2017 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 19/01/2017
17/01/2017 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/01/2017 16:42

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
12/01/2017 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (,,,)ISTO POSTO, ANALISANDO OS FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS CARREADOS AOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DE NENHUMA HIPÓTESE QUE AUTORIZE ESTE JUÍZO PELO RECONHECIMENTO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (CPP, ART. 397), RAZÃO
18/10/2016 12:45

Conclusos para decisão
04/07/2016 15:46

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU
14/06/2016 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
19/05/2016 18:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.
19/05/2016 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O MPF APRESENTOU UM NOVO ENDEREÇO DA ACUSADA MARIA DO SOCORRO RODRIGUES COELHO. ÀS FLS. 229 ESTA RÉ APRESENTOU RESPOSTA POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, O QUAL, CONFORME PROCURAÇÃO DE FL. 238, TEM PODER PARA RECEBER CITAÇÃO EM NO
18/05/2016 14:08

Conclusos para despacho
17/03/2016 16:29

PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 244
17/03/2016 16:21

DEFESA PREVIA APRESENTADA - FREDSON DA COSTA TAVARES E MARIA DO SOCORRO RODRIGUES COELHO
04/03/2016 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
29/02/2016 12:46

CARGA: RETIRADOS MPF
25/02/2016 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 217-V. A SEGUIR, DIANTE DA SEGUNDA CERTIDÃO DE FL. 224, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À DPU PARA SE MANIFESTAR EM FAVOR DOS ACUSADO SANDRA SUELY CUNHA, FREDSON DA COSTA TAVARES E JOSÉ DE BR
16/02/2016 11:04

Conclusos para despacho
16/02/2016 10:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SANDRA SUELY
14/12/2015 13:58

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA
07/10/2015 14:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
15/09/2015 11:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/09/2015 11:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
10/09/2015 13:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/07/2015 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FL. 204. EXPEÇAM-SE MANDADOS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS MARIA DO SOCORRO RODRIGUES COELHO E FREDSON DA COSTA TAVARES, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO-SE OS ENDEREÇOS INDICADOS
23/06/2015 18:24

Conclusos para despacho
23/06/2015 18:07

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROTOCOLO Nº 027568
18/06/2015 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 041402 12/05/2015
17/06/2015 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
08/06/2015 12:21

CARGA: RETIRADOS MPF
25/05/2015 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DAS CERTIDÕES
21/05/2015 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PODERES
21/05/2015 11:11

DEFESA PREVIA APRESENTADA - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VALE
22/04/2015 17:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
22/04/2015 17:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/04/2015 17:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/04/2015 17:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/04/2015 17:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
20/04/2015 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
15/04/2015 10:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/04/2015 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 24348 DE 06 DE ABRIL DE 2015
24/03/2015 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 06 MANDADOS
19/03/2015 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIDOS 06 MANDADOS DE INTIMAÇÃO AOS RÉUS.
24/02/2015 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 011254 DE 20/02/2015
24/02/2015 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
11/02/2015 12:39

CARGA: RETIRADOS MPF
06/02/2015 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 05-02-2015
02/02/2015 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/02/2015 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2015 10:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/01/2015 14:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2015

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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