31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:11

Decorrido prazo de SUELY MARIA DAS NEVES SANTOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:55

Decorrido prazo de SUELY MARIA DAS NEVES SANTOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 13:01

Juntada de Informações prestadas
29/07/2025 01:43

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:50

Juntada de documento sirea
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:21

Decorrido prazo de SUELY MARIA DAS NEVES SANTOS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:48

Decorrido prazo de SUELY MARIA DAS NEVES SANTOS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:44

Decorrido prazo de SUELY MARIA DAS NEVES SANTOS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:03

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 07:59

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 17:05

Juntada de documento sirea
05/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 13:08

Juntada de documento sirea
05/07/2025 12:41

Juntada de documento sirea
05/07/2025 02:03

Decorrido prazo de SUELY MARIA DAS NEVES SANTOS em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 02:50

Publicado Ato ordinatório em 26/06/2025.
26/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001260-23.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SUELY MARIA DAS NEVES SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESULINO JOSE BEZERRA NETO - BA34473 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem ) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 30/11/2024 DIP: 01/06/2025 DCB: 23/01/2026 Retroativos: R$ 8.704,75 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 18:45

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 18:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 18:45

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 18:45

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:45

Homologada a Transação
25/06/2025 17:03

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria
24/06/2025 21:49

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:33

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:45

Juntada de Certidão
25/05/2025 16:38

Juntada de laudo pericial
22/05/2025 21:36

Juntada de laudo pericial
27/03/2025 01:00

Decorrido prazo de SUELY MARIA DAS NEVES SANTOS em 26/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:35

Perícia agendada
14/03/2025 11:32

Perícia agendada
13/03/2025 11:36

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
13/02/2025 10:01

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 11:03

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 11:03

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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