25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1055930-68.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LETICIA FERREIRA CUNHA NASCIMENTO POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO FELIPE XAVIER NUNES BASTOS - DF66321 DECISÃO HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo autor (cf. planilha id. 2179311116), uma vez que estão em conformidade com o título judicial que transitou em julgado em em 14/03/2025..

Registre-se que a FUB, intimado, concordou com o valor proposto (id. 2185801874).

Expeçam-se RPV`s no valor de R$ 60.948,18 (Principal: R$ 53.809,81, Juros: R$ 7.138,37), data-base 03/2025, RRA 35 de competências, sendo: A1) R$ 47.096,32 (Principal: R$ 41.580,31, Juros: R$ 5.516,02), em favor da autora LETICIA FERREIRA CUNHA NASCIMENTO.

A2) R$ 8.311,12 (Principal: R$ 7.337,70, Juros: R$ 973,41) a título de HONORÁRIOS CONTRATUAIS (equivalente a 15%, cf. contrato de id. 2179311600) em favor de JOÃO FELIPE XAVIER NUNES BASTOS, CPF: *21.***.*38-65.

B) E, também, outra RPV, no valor de R$ 5.540,74 (Principal: R$ 4.891,80, Juros: R$ 648,94), a título de HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS (cf. acórdão de id. 2176721490).

Após, intimem-se as partes, esclarecendo que a parte autora deverá aguardar o prazo de até 60 (sessenta) dias, para a liberação do valor na instituição financeira indicada.

Fica a parte autora desde já ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do seu crédito diretamente no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?pg=5&secao), em assim que o valor requisitado estará disponível para saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil, mediante apresentação de CPF, RG e comprovante de residência, aproximadamente sessenta dias após o seu encaminhamento pelo TRF 1ª Região.

Comprovado o depósito bancário dos valores relativos à RPV, intime-se novamente a parte autora para promover o saque, ficando ciente que o não levantamento imediato dos valores poderá implicar na devolução dos valores aos cofres públicos.

Após, confirme-se o saque e arquivem-se os autos.
28/10/2022 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/10/2022 11:53

Juntada de Informação
20/10/2022 16:04

Juntada de contrarrazões
18/10/2022 03:04

Decorrido prazo de LETICIA FERREIRA CUNHA NASCIMENTO em 17/10/2022 23:59.
03/10/2022 16:35

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 09:45

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:13

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 17:13

Concedida a gratuidade da justiça a LETICIA FERREIRA CUNHA NASCIMENTO - CPF: *10.***.*67-62 (AUTOR)
13/09/2022 17:13

Julgado procedente o pedido
09/09/2022 17:50

Conclusos para julgamento
18/07/2022 18:34

Juntada de impugnação
23/06/2022 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:06

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 10:04

Conclusos para despacho
08/02/2022 02:28

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 07/02/2022 23:59.
07/02/2022 14:31

Juntada de contestação
18/11/2021 17:17

Juntada de contestação
09/11/2021 09:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 14:06

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 10:39

Conclusos para despacho
06/08/2021 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
06/08/2021 13:12

Juntada de Informação de Prevenção
05/08/2021 16:59

Juntada de procuração
05/08/2021 13:32

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2021 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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