26/08/2025 00:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/08/2025 23:59.
19/07/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:43

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 18:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 02:50

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO B PROCESSO 1004402-75.2024.4.01.3501 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO PEREIRA FLORENCIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o Relatório nos termos, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo logo a fundamentar e a dispor.

Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Anote-se.

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS apresentou a proposta de acordo à parte autora, conforme ID 2190962602, a qual manifestou aceite e requereu a homologação do Acordo nos seguintes termos: O cumprimento da obrigação de fazer ocorrerá em até 30 dias, após a intimação do INSS para ciência da sentença que homologar a referida transação.

A obrigação pecuniária será quitada através de RPV, nos moldes do disposto na RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2017/00458, de 4 de outubro de 2017, alterada pela RESOLUÇÃO N. 670/2020 - CJF, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, do Conselho da Justiça Federal; A parte autora, com a realização da implantação e do pagamento, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária, juros, honorários de sucumbência, etc.) da presente ação.

Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita e o INSS isento de custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96), não haverá pagamento de custas judiciais.

Por essa razão, HOMOLOGO o acordo formalizado, segundo ID 2190962602, para que surta os efeitos jurídicos nos termos do art. 200 do CPC.

Declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b do mesmo estatuto processual.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios neste grau de jurisdição.

P.R.I Oportunamente, arquivem-se os autos.

LUZIÂNIA-GO, data da assinatura digital.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal
24/06/2025 21:53

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 21:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 21:53

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 21:53

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 21:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:53

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRO PEREIRA FLORENCIO - CPF: *39.***.*70-50 (AUTOR)
24/06/2025 21:53

Homologada a Transação
18/06/2025 15:27

Conclusos para julgamento
16/06/2025 00:51

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA FLORENCIO em 10/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:51

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.
15/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
05/06/2025 16:56

Juntada de manifestação
05/06/2025 15:47

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 10:54

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:02

Juntada de Certidão
15/04/2025 19:35

Juntada de laudo pericial
07/02/2025 00:13

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA FLORENCIO em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 12:54

Perícia agendada
23/01/2025 10:12

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
19/09/2024 11:46

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 23:30

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 23:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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