26/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 16:05

Juntada de manifestação
19/07/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:40

Decorrido prazo de FERNANDA IZIDRO CERILO em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:11

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 02:50

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO B PROCESSO 1004704-07.2024.4.01.3501 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA IZIDRO CERILO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o Relatório nos termos, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo logo a fundamentar e a dispor.

Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Anote-se.

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS apresentou a proposta de acordo à parte autora, conforme ID 2191237184, a qual manifestou aceite e requereu a homologação do Acordo nos seguintes termos: O cumprimento da obrigação de fazer ocorrerá em até 30 dias, após a intimação do INSS para ciência da sentença que homologar a referida transação.

A obrigação pecuniária será quitada através de RPV, nos moldes do disposto na RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2017/00458, de 4 de outubro de 2017, alterada pela RESOLUÇÃO N. 670/2020 - CJF, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, do Conselho da Justiça Federal; A parte autora, com a realização da implantação e do pagamento, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária, juros, honorários de sucumbência, etc.) da presente ação.

Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita e o INSS isento de custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96), não haverá pagamento de custas judiciais.

Por essa razão, HOMOLOGO o acordo formalizado, segundo ID 2191237184, para que surta os efeitos jurídicos nos termos do art. 200 do CPC.

Declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b do mesmo estatuto processual.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios neste grau de jurisdição.

P.R.I Oportunamente, arquivem-se os autos.

LUZIÂNIA-GO, data da assinatura digital.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal
24/06/2025 21:53

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 21:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 21:53

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 21:53

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 21:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 21:53

Homologada a Transação
24/06/2025 21:53

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA IZIDRO CERILO - CPF: *00.***.*81-02 (AUTOR)
18/06/2025 15:27

Conclusos para julgamento
15/06/2025 09:24

Decorrido prazo de FERNANDA IZIDRO CERILO em 10/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:50

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.
15/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 09:48

Juntada de manifestação
06/06/2025 16:44

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 10:41

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:17

Juntada de Certidão
17/04/2025 12:40

Juntada de laudo pericial
08/02/2025 00:08

Decorrido prazo de FERNANDA IZIDRO CERILO em 07/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:15

Perícia agendada
23/01/2025 14:24

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
30/09/2024 12:13

Juntada de Informação de Prevenção
30/09/2024 11:11

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2024 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008914-43.2024.4.01.3100

Cidelvane Cardoso da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diandra Evely Nery da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/05/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1023745-56.2021.4.01.3600

Edilamar Maria Oliveira

Caixa Economica Federal

Advogado: Katia Regina Santana Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2021 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0003671-55.2018.4.01.3906

Maria Odete de Brito Cordovil

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Samuel Espindola dos Anjos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004591-68.2024.4.01.3302

Edivaldo Juvencio Xavier

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Guimaraes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1014543-38.2024.4.01.3701

Angela da Silva Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Gianiny Bandeira Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2024 09:54

Exibir Processo