31/08/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/08/2025 11:46

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE BRITO FERREIRA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:43

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE BRITO FERREIRA em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:32

Juntada de Informações prestadas
30/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:21

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:09

Juntada de documento sirea
23/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:13

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE BRITO FERREIRA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:19

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
11/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:59

Juntada de documento sirea
09/07/2025 19:47

Juntada de documento sirea
09/07/2025 09:15

Juntada de ciência
30/06/2025 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000252-11.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE NILTON DE BRITO FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUSSARA NOVAIS FONSECA DA SILVA - BA83856 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 26/06/2024 DIP: 01/06/2025 DCB: ********** Retroativos: R$ 18.653,63 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
26/06/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 15:05

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:04

Homologada a Transação
26/06/2025 10:41

Conclusos para julgamento
26/06/2025 09:24

Juntada de manifestação
25/06/2025 23:46

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
03/05/2025 11:58

Juntada de laudo pericial
22/04/2025 11:24

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 01:31

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE BRITO FERREIRA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:52

Perícia agendada
19/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
21/01/2025 14:52

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2025 19:02

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2025 19:02

Juntada de Certidão
13/01/2025 19:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003190-76.2025.4.01.3309

Alionice Maria dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luana Santos Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1017055-92.2023.4.01.4100

Maria da Gloria Araujo Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jozinelio Muniz de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/10/2023 08:01

Exibir Processo

Processo nº 1017055-92.2023.4.01.4100

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria da Gloria Araujo Melo

Advogado: Jozinelio Muniz de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2024 19:49

Exibir Processo

Processo nº 1003083-14.2024.4.01.3100

Givanildo Martins Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gleyci Carlla Nunes de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 1003056-80.2019.4.01.3302

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Orlando Pinheiro Junior

Advogado: Marcela Menezes Silva Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/07/2019 16:37

Exibir Processo