31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:43

Decorrido prazo de NEUMARQUE RODRIGUES DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de NEUMARQUE RODRIGUES DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:47

Decorrido prazo de NEUMARQUE RODRIGUES DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 11:22

Juntada de Informações prestadas
30/07/2025 00:18

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:16

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 11:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:22

Juntada de documento sirea
28/07/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:37

Juntada de documento sirea
25/07/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:48

Decorrido prazo de NEUMARQUE RODRIGUES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:31

Decorrido prazo de NEUMARQUE RODRIGUES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 05:24

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 21:22

Juntada de documento sirea
07/07/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:22

Juntada de documento sirea
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001676-88.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NEUMARQUE RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO PAULO GOMES ARANHA - BA30190 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 14/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 05/05/2027 Retroativos: R$3.864,60 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
26/06/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 15:05

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:05

Homologada a Transação
26/06/2025 08:47

Conclusos para julgamento
25/06/2025 08:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/06/2025 00:43

Decorrido prazo de NEUMARQUE RODRIGUES DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:41

Publicado Ato ordinatório em 03/06/2025.
24/06/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
30/05/2025 10:33

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:18

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:10

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:20

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:48

Decorrido prazo de NEUMARQUE RODRIGUES DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:35

Perícia agendada
11/03/2025 13:34

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 21:59

Juntada de Certidão
21/02/2025 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:52

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/02/2025 13:39

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 18:32

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 18:32

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011264-17.2024.4.01.4001

Maria Francisca Leal da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisca Diana Barbara de Carvalho Rufi...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1021319-50.2025.4.01.3400

Daniela Santos Lima de Araujo

.Uniao Federal

Advogado: Alessandro Anilton Maia Nonato

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 18:55

Exibir Processo

Processo nº 1048732-27.2024.4.01.3900

Amanda Pamela Souza Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Terezinha Bezerra de Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 02:29

Exibir Processo

Processo nº 1002237-16.2019.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Magno Rogerio Siqueira Amorim

Advogado: Euclides Figueiredo Correa Cabral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2019 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1011248-63.2024.4.01.4001

Jose Hermano Vieira Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Filho de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2024 16:28

Exibir Processo