29/07/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 03:04

Decorrido prazo de RHAVI HENRIQUE CAVALCANTE DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:21

Publicado Sentença Tipo C em 08/07/2025.
08/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008432-86.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Pessoa com Deficiência] REPRESENTANTE: ELIZANDRA ALENCAR CAVALCANTE AUTOR: R.

H.

C.

D.

S.

Advogados do(a) AUTOR: PHILLIPE YUKIO UWAGOYA NASCIMENTO - PA26666, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.

Cuida-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário.

O art. 320, do NCPC determina que a petição inicial deva ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

O art. 321, do NCPC, por sua vez, dispõe que o juiz determinará ao autor que emende ou complete a petição inicial quanto constatar que esta não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do aludido diploma legal.

A requerente, devidamente intimada, deixou de juntar documentos essenciais à propositura da ação, sem cumprir a determinação judicial.

Sendo assim, outra saída não resta a este julgador senão a extinção do presente feito.

Ante o exposto, considerando que a parte autora não cumpriu a diligência, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV c/c os arts. 485, I, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, voltem conclusos para fins do disposto no art. 331 do NCPC.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BELÉM (PA), (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
04/07/2025 02:34

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2025 02:34

Juntada de Certidão
04/07/2025 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 02:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 02:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 02:34

Concedida a gratuidade da justiça a R. H. C. D. S. - CPF: *00.***.*67-99 (AUTOR)
04/07/2025 02:34

Indeferida a petição inicial
14/06/2025 10:27

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:18

Decorrido prazo de RHAVI HENRIQUE CAVALCANTE DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
24/03/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 11:24

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 11:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2025 16:26

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
24/02/2025 12:54

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2025 23:13

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2025 23:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2025 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002127-10.2025.4.01.3505

Divino Jaci de Macedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiana Mayumi Nagoshi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1014977-75.2025.4.01.3900

Euclides Maciel Maues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lorrene Cardoso Maues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 08:20

Exibir Processo

Processo nº 1010702-19.2025.4.01.3307

Rita Maria de Jesus Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriela Soares Cruzes Aguiar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2025 22:10

Exibir Processo

Processo nº 1001880-21.2024.4.01.4101

Edith da Conceicao Silva e Silva

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Denyvaldo dos Santos Pais Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1012933-56.2024.4.01.9999

Maria Helena dos Santos Maia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wilson Molina Porto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2024 11:33

Exibir Processo