TRF1 - 1003197-41.2025.4.01.3900
1ª instância - 8ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 17:14
Arquivado Definitivamente
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23/07/2025 02:12
Decorrido prazo de FRANCISCA DE JESUS PINA DIAS em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 02:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
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08/07/2025 16:37
Publicado Sentença Tipo C em 08/07/2025.
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08/07/2025 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003197-41.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Pessoa com Deficiência] AUTOR: FRANCISCA DE JESUS PINA DIAS Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO SARDINHA E SILVA - PA19723 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.
Cuida-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário.
O art. 320, do NCPC determina que a petição inicial deva ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
O art. 321, do NCPC, por sua vez, dispõe que o juiz determinará ao autor que emende ou complete a petição inicial quanto constatar que esta não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do aludido diploma legal.
A requerente, devidamente intimada, deixou de juntar documentos essenciais à propositura da ação, sem cumprir a determinação judicial.
Sendo assim, outra saída não resta a este julgador senão a extinção do presente feito.
Ante o exposto, considerando que a parte autora não cumpriu a diligência, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV c/c os arts. 485, I, ambos do Novo Código de Processo Civil.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Havendo recurso, voltem conclusos para fins do disposto no art. 331 do NCPC.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
BELÉM (PA), (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL -
04/07/2025 02:35
Processo devolvido à Secretaria
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04/07/2025 02:35
Juntada de Certidão
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04/07/2025 02:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 02:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/07/2025 02:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/07/2025 02:35
Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA DE JESUS PINA DIAS - CPF: *29.***.*51-53 (AUTOR)
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04/07/2025 02:35
Indeferida a petição inicial
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05/06/2025 12:45
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 17:24
Juntada de petição intercorrente
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13/02/2025 09:59
Processo devolvido à Secretaria
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13/02/2025 09:59
Juntada de Certidão
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13/02/2025 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/02/2025 09:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
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31/01/2025 18:44
Conclusos para decisão
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23/01/2025 20:14
Juntada de petição intercorrente
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23/01/2025 16:47
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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23/01/2025 16:47
Juntada de Informação de Prevenção
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23/01/2025 12:12
Recebido pelo Distribuidor
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23/01/2025 12:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/01/2025 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
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