01/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 0022425-98.2010.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022425-98.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DO CARMO AGUIAR GOMES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO - BA36424-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA DO CARMO AGUIAR GOMES, JONAS AGUIAR DOS REIS e TIAGO AGUIAR DOS REIS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: JOSE ALVES BARRETO, EDNEI MESSIAS DOS SANTOS, EDSON MESSIAS DOS SANTOS, HENRIQUE DA CONCEICAO COSTA, JOSE ISIDIO DIAS, JOSE ARAUJO DOS SANTOS, JOSE CATARINO DE A DOS SANTOS, JOSE EDILSON OLIVEIRA DOS SANTOS, JOSE MESSIAS DOS SANTOS, PATRICIA JURITI DOS REIS, Ministério Público Federal e UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
28/01/2021 04:13

Decorrido prazo de União Federal em 27/01/2021 23:59.
28/01/2021 04:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO AGUIAR GOMES em 27/01/2021 23:59.
28/01/2021 02:13

Decorrido prazo de TIAGO AGUIAR DOS REIS em 27/01/2021 23:59.
28/01/2021 00:06

Decorrido prazo de JONAS AGUIAR DOS REIS em 27/01/2021 23:59.
19/12/2020 04:05

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DOS SANTOS em 18/12/2020 23:59.
19/12/2020 04:05

Decorrido prazo de JOSE EDILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/12/2020 23:59.
19/12/2020 04:05

Decorrido prazo de JOSE CATARINO DE A DOS SANTOS em 18/12/2020 23:59.
19/12/2020 04:05

Decorrido prazo de EDSON MESSIAS DOS SANTOS em 18/12/2020 23:59.
19/12/2020 04:05

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DOS SANTOS em 18/12/2020 23:59.
19/12/2020 04:05

Decorrido prazo de HENRIQUE DA CONCEICAO COSTA em 18/12/2020 23:59.
19/12/2020 04:05

Decorrido prazo de PATRICIA JURITI DOS REIS em 18/12/2020 23:59.
19/12/2020 04:02

Decorrido prazo de JOSE ISIDIO DIAS em 18/12/2020 23:59.
19/12/2020 04:02

Decorrido prazo de JOSE ALVES BARRETO em 18/12/2020 23:59.
17/12/2020 06:05

Decorrido prazo de EDNEI MESSIAS DOS SANTOS em 16/12/2020 23:59.
06/11/2020 10:10

Juntada de petição intercorrente
20/10/2020 14:57

Juntada de Petição intercorrente
19/10/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 13:03

Juntada de Certidão de processo migrado
19/10/2020 13:03

Juntada de inicial migração
17/12/2019 17:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
17/12/2019 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
27/11/2019 11:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
18/11/2019 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
30/10/2019 08:31

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
25/10/2019 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4772133 PETIÇÃO
25/10/2019 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
15/10/2019 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
04/10/2019 19:42

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
04/10/2019 19:35

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
27/08/2019 13:10

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
12/08/2019 14:22

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
05/08/2019 13:38

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
30/07/2019 12:34

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
29/11/2018 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
28/11/2018 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
28/11/2018 18:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4603681 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
28/11/2018 18:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4628372 PETIÇÃO
27/11/2018 10:18

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
12/11/2018 08:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
31/10/2018 10:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
17/10/2018 07:31

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
01/10/2018 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
01/10/2018 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
27/09/2018 17:25

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/09/2018 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
27/09/2018 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES - A PEDIDO DO GABINETE.
27/09/2018 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4564713 PETIÇÃO
27/09/2018 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4570808 EMBARGOS DE DECLARACAO
27/09/2018 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4578387 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
24/09/2018 10:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
21/09/2018 18:54

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MPF
12/09/2018 16:22

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/09/2018 11:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DPU)
30/08/2018 06:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
28/08/2018 18:18

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2018. Destino: ARM 27/C
24/08/2018 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
24/08/2018 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
09/08/2018 14:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/08/2018 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
09/08/2018 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES (A PEDIDO DO GABINETE)
09/08/2018 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4546645 PETIÇÃO
09/08/2018 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
09/08/2018 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
22/06/2018 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
21/06/2018 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
21/06/2018 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4505163 PETIÇÃO
21/06/2018 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4487303 PETIÇÃO
20/06/2018 13:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
09/05/2018 08:04

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
04/05/2018 11:44

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMANDO A UF. (INTERLOCUTÓRIO)
04/05/2018 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
30/04/2018 12:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
27/04/2018 15:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/04/2018 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
27/04/2018 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
27/04/2018 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4471340 PETIÇÃO
27/04/2018 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
27/04/2018 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
27/04/2018 13:37

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
08/02/2017 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
07/02/2017 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
17/11/2016 06:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
14/11/2016 18:18

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2016. Destino: DIPOD 7/C
09/11/2016 10:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
27/10/2016 17:47

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
27/10/2016 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA (COM DECISÃO DEFERINDO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO, AUTORIZANDO A REALIZAÇÃO DAS OBRAS PLEITEADAS)
27/10/2016 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
20/10/2016 17:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/10/2016 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
20/10/2016 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
20/10/2016 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4048678 PETIÇÃO
19/10/2016 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA
19/10/2016 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
19/10/2016 12:51

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
10/08/2015 12:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
07/08/2015 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
07/08/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2015

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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