TRF1 - 0022425-98.2010.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MESSIAS DOS SANTOS

CPF *47.***.*70-78

JOSE ARAUJO DOS SANTOS

MARIA DO CARMO AGUIAR GOMES

CPF *72.***.*98-87

JONAS AGUIAR DOS REIS

CPF *12.***.*43-80

TIAGO AGUIAR DOS REIS

CPF *13.***.*22-35

JOSE ALVES BARRETO

JOSE EDILSON OLIVEIRA DOS SANTOS

JOSE ISIDIO DIAS

HENRIQUE DA CONCEICAO COSTA

EDSON MESSIAS DOS SANTOS

EDNEI MESSIAS DOS SANTOS

PATRICIA JURITI DOS REIS

JOSE CATARINO DE A. DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 0022425-98.2010.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022425-98.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DO CARMO AGUIAR GOMES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO - BA36424-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA DO CARMO AGUIAR GOMES, JONAS AGUIAR DOS REIS e TIAGO AGUIAR DOS REIS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: JOSE ALVES BARRETO, EDNEI MESSIAS DOS SANTOS, EDSON MESSIAS DOS SANTOS, HENRIQUE DA CONCEICAO COSTA, JOSE ISIDIO DIAS, JOSE ARAUJO DOS SANTOS, JOSE CATARINO DE A DOS SANTOS, JOSE EDILSON OLIVEIRA DOS SANTOS, JOSE MESSIAS DOS SANTOS, PATRICIA JURITI DOS REIS, Ministério Público Federal e UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

  • 18/12/2019 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/07/2015 09:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 043/2015

  • 24/07/2015 09:46

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/07/2015 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2015 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/07/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2015 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 07/07/2015 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO MPF DANDO-SE POR CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 2070

  • 30/06/2015 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 29/06/2015 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2015 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA DA AGU

  • 15/06/2015 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 12/06/2015 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/06/2015 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA DA DPU

  • 28/05/2015 08:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 27/05/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/04/2015 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2015 13:45

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2015 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - em 26.3.15

  • 23/03/2015 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2015 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2015 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DA DEFENSORIA SOBRE PETICAO E DOCUMENTOS APRESENTADOS

  • 17/03/2015 09:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 16/03/2015 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/03/2015 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2015 13:22

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2015 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DA UNIAO AOS TERMOS DA ALEGACAO APRESENTADA

  • 02/03/2015 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 23/02/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/02/2015 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2015 17:58

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2015 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

  • 29/01/2015 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DA AGU

  • 12/01/2015 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 12/12/2014 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/12/2014 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2014 15:32

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2014 09:30

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO PROFERIDA NO AI

  • 04/12/2014 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 03/12/2014 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA DPU APRESENTANDO MANIFESTAÇAO

  • 25/11/2014 08:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 24/11/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/11/2014 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2014 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2014 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2014 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2014 17:37

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2014 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2014 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA AGU REQUERENDO A JUNTADA DO OFICIO 296/2014

  • 13/10/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 06/10/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/09/2014 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2014 15:14

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2014 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2014 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA UNIAO REQUERENDO CONCESSAO DE PRAZO

  • 08/08/2014 11:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 07/08/2014 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/07/2014 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/07/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/07/2014 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/07/2014 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU E AUTO DE VERIFICAÇÃO

  • 11/07/2014 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA DPU MANIFESTANDO SE A RESPEITO DA PETIÇAO E DOCUMENTOS

  • 26/06/2014 15:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO10072014

  • 30/05/2014 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2014 15:18

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2014 09:04

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIAO

  • 22/05/2014 09:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/05/2014 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE AR REF OF GABJU 230/2014

  • 21/05/2014 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA AGU REQUERENDO A JUNTADA AOS AUTOS A COPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/05/2014 13:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET POR ANTONIO LUIS SILVEIRA

  • 15/05/2014 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/05/2014 13:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2014 16:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/05/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2014 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2014 11:32

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2014 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2014 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL ENCAMINHADO EM 13/05/2014 DO OFICIAL COORDENADOR DA CEMAN

  • 14/05/2014 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1344/2014

  • 14/05/2014 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA POLICIA FEDERAL

  • 13/05/2014 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 051/2014 DA POLICIA FEDERAL E MANDADO INTIMACAO Nº 1344/2014

  • 08/05/2014 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2014 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/05/2014 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2014 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2014 17:40

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL CEMAN

  • 30/04/2014 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/04/2014 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2014 18:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

  • 29/04/2014 14:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/04/2014 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2014 17:26

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/04/2014 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2014 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2014 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2014 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

  • 24/04/2014 17:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/04/2014 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIAS DE AR REF OF 159 E 160/2014 E OFICIO 028/2014 DA POLICIA FEDERAL

  • 24/04/2014 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA AGU REQUERENDO DEVOLUÇAO DO PRAZO

  • 09/04/2014 13:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET POR ANTONIO LUIS SILVEIRA

  • 07/04/2014 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/04/2014 18:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2014 18:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - VERIFICACAO

  • 07/04/2014 16:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/04/2014 16:44

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VERIFICACAO

  • 07/04/2014 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2014 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2014 15:25

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2014 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO COMANDO DO 2 DISTRITO NAVAL E PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 17/03/2014 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DA UNIAO SOBRE DOCUMENTOS APRESENTADOS

  • 10/03/2014 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 06/03/2014 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/02/2014 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2014 18:55

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 18:54

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MPF

  • 11/02/2014 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO MARINHA DO BRASIL

  • 10/02/2014 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 49/12 DA BASE NAVAL DE ARATU

  • 10/02/2014 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO MPF INTERPONDO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/01/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 24/01/2014 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2014 14:20

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 24/01/2014 14:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 24/01/2014 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRARRAZOES DA AGU

  • 24/01/2014 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO INCRA/FUNDACAO PALMARES COMPROVANDO INTERPOSICAO DE AGRAVO

  • 08/01/2014 11:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA/RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 19/12/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 19/12/2013 13:04

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/12/2013 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2013 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO RIO DOS MACACOS

  • 16/12/2013 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA UNIAO MANIFESTANDO CIENCIA DO DESPACHO PROFERIDO

  • 11/12/2013 14:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET POR ANTONIO LUIS SILVEIRA

  • 09/12/2013 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/12/2013 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO A INTERVENÇÃO EMERGENCIAL APENAS NOS IMÓVEIS QUE SE ENCONTRAM COM RISCO DE DESABAMENTO..."

  • 09/12/2013 18:49

    Conclusos para decisão- CONCLUSOS PARA DECISAO - OS AUTOS FORAM CONCLUSOS EM 06/12/2013 E LANÇADO NESTA DATA DEVIDO A SUSPENSÃO DESTA FASE NO SISTEMA PROCESSAL PELO TRF.

  • 05/12/2013 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2013 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/12/2013 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU RECEBIDA VIA E-PROC

  • 03/12/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/12/2013 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA AGU VIA E-PROC COD Nº 11040665

  • 27/11/2013 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2013 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...IMPERTINENTES OS RECURSOS, ..."

  • 26/11/2013 09:11

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2013 15:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/11/2013 14:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/11/2013 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 18.10.2013

  • 18/11/2013 17:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 18/11/2013 17:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/11/2013 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO RECEB REF OF GAJUS Nº 343/2013

  • 18/11/2013 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM RECURSO DE APELACAO DO MPF

  • 07/11/2013 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2013 13:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DPU EM 30/10/2013

  • 30/10/2013 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/RECURSO DE APELACAO DA DPU

  • 01/10/2013 09:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 30/09/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/09/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 16/09/2013 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2013 12:15

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2013 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO MPF

  • 13/09/2013 11:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELOS REUS MARIA DO CARMO A. GOMES, JONAS AGUIAR DOS REIS E TIAGO AGUIAR DOS REIS

  • 13/09/2013 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO RIO DOS MACACOS EM 11/09/2013

  • 12/09/2013 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO REU INTERPONDO APELAÇAO

  • 12/09/2013 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO DA ASSOCIAÇAO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO RIO DOS MACACOS

  • 09/09/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA SENTENÇA EM 26/08/2013

  • 09/09/2013 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO DE APELAÇÃO - INCRA E FCP EM 06/09/2013

  • 06/09/2013 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INCRA INTERPONDO APELAÇAO C/PEDIDO DE ATRIBUIÇAO DE EFEITO SUSPENSIVO

  • 26/08/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/08/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/08/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/08/2013 17:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/08/2013 15:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2013 15:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD Nº 00256.2013.00103300.1.00094/00128

  • 02/08/2013 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/08/2013 18:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/07/2013 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2013 18:01

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO MARINHA DO BRASIL

  • 16/07/2013 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 3322/2013

  • 15/07/2013 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DA DPU INFORMANDO QUE NAO TEM NADA A REQUERER

  • 25/06/2013 08:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/05/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/05/2013 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DA UNIAO INFORMANDO QUE NAO TEM PROVAS A PRODUZIR

  • 20/05/2013 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/05/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/05/2013 17:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2013 11:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2013 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2013 10:50

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 2939/2013 - IPL 0329/2013-4 DA POLICIA FEDERAL

  • 03/05/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2013 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2013 14:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2013 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DA AGU REQUERENDO DEVOLUCAO DE PRAZO APOS INSPECAO

  • 22/04/2013 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/04/2013 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/04/2013 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2013 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA OFICIO Nº 05/70/COM 2º DN DA MARINHA

  • 11/04/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2013 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2013 13:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF GABJU N° 112/2013

  • 14/03/2013 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO RECEB REF OF GABJU Nº 112/2013

  • 07/03/2013 13:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/03/2013 09:27

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 07/03/2013 09:21

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 07/03/2013 09:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/03/2013 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHOS DE FLS. 1.215 E 1.216

  • 22/02/2013 13:41

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2013 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E OFICIO

  • 14/02/2013 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA UNIAO

  • 04/02/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 01/02/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/02/2013 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2013 18:01

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2013 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO DA AGU REQUERENDO PRORROGACAO DO PRAZO

  • 21/01/2013 08:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 14/01/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 09/01/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2012 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...DECLARO HABILITADOS NESTES AUTOS..."

  • 19/12/2012 19:01

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO REQ HABILITAÇÃO

  • 17/12/2012 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR REQUERENDO HABILITACAO NOS AUTOS

  • 04/12/2012 18:05

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF CARTAS Nº 237, 238, 239 E 240/2012

  • 30/11/2012 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ JUNTAR GUIAS DE AR

  • 09/11/2012 15:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/10/2012 19:08

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/10/2012 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO

  • 29/10/2012 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2012 12:04

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2012 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INCRA

  • 26/10/2012 08:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 2299/2012

  • 23/10/2012 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO DA AGU REQUERENDO HABILITACAO DOS SECESSORES DE JOSE REIS

  • 08/10/2012 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 05/10/2012 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/10/2012 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2012 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2012 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...POR ORA DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE ASSISTENCIA FORMULADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA..."

  • 19/09/2012 19:17

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2012 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA E FCP

  • 12/09/2012 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INCRA E FUNDACAO PALMARES

  • 10/09/2012 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/09/2012 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2012 12:15

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2012 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 06/09/2012 08:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/09/2012 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO DA AGU REQUERENDO PRORROGACAO DE PRAZO

  • 23/08/2012 10:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO NILTON COSTA

  • 22/08/2012 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/08/2012 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 1633/2012 - INTIMACAO DA UNIAO

  • 15/08/2012 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/08/2012 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2012 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2012 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...O PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO, FLS.661, ATÉ QUE OCORRA A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DO EXTINTO,..."

  • 10/08/2012 15:17

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2012 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

  • 09/08/2012 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANIFESTACAO DO ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES

  • 07/08/2012 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO DO REU SE MANIFESTANDO SOBRE DESPACHO

  • 24/07/2012 09:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 19/07/2012 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/07/2012 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2012 15:05

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2012 15:05

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA DPU

  • 18/07/2012 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU

  • 18/07/2012 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1315/2012

  • 18/07/2012 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 05/217 COM 2º DN-MB

  • 18/07/2012 15:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OF GABJU Nº 293/2012

  • 17/07/2012 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ JUNTAR OFICIO 02-207 DA MARINHA

  • 17/07/2012 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA DPU

  • 26/06/2012 08:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 21/06/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/06/2012 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2012 16:53

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2012 16:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF OF GABJU Nº 311, 312 E 313/2012

  • 12/06/2012 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO, DESPACHO, OFÍCIO Nº 05-172/COM2ºDN, PETIÇÃO UNIÃO VIA E-PROC

  • 12/06/2012 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 1019/2012

  • 12/06/2012 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1017, 1018 E 1016/2012

  • 11/06/2012 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO 1016/2012 INTIMACAO DE JOSE SANTOS

  • 11/06/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA DA UNIAO INFORMANDO QUE SE MANIFESTOU VIA E-PROC

  • 01/06/2012 15:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR DIONIZIO ROMA LUZ

  • 01/06/2012 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2012 13:37

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2012 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/06/2012 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/06/2012 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 31/05/2012 19:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/05/2012 19:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/05/2012 19:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/05/2012 19:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/05/2012 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2012 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...DETERMINO A IMEDIATA PARALISACAO DE QUALQUER QUE SEJA A CONSTRUCAO, REFORMA, MODIFICACAO, ETC., SEJA A QUE TITULO FOR, DOS BENS IMOVEIS QUE ESTAO INCLUIDOS NA DEMANDA REIVINDICATORIA, SEM PREJUIZO DA DEMOLI

  • 29/05/2012 17:57

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2012 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2012 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO

  • 29/05/2012 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇAO

  • 28/05/2012 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 21/05/2012 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/05/2012 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO DA DPU MANIFESTANDO CIENCIA DO DESPACHO

  • 15/05/2012 11:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 27/04/2012 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/04/2012 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2012 16:15

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2012 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 25/04/2012 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA DPU

  • 24/04/2012 16:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET EST ISABELLE ALBUQUERQUE MACIEL BRASILEIRO OAB/BA 26.618-E

  • 19/04/2012 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/04/2012 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2012 11:34

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2012 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO

  • 16/04/2012 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ JUNTAR OFICIO 036/2012 DA PREFEITURA DE SIMOES FILHO - REF OF GABJU 117/2012

  • 30/03/2012 14:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OF GABJU Nº 117/2012

  • 29/03/2012 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO RECEB REF OF GABJU Nº 117/2012

  • 22/03/2012 16:46

    OFICIO EXPEDIDO - OF EXPEDIDO EM 07/03/2012, AG DEV AR

  • 21/03/2012 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA DA UNIAO FEDERAL/AGU

  • 19/03/2012 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 12/03/2012 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/03/2012 13:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/03/2012 13:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/03/2012 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2012 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2012 14:20

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2012 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECEBIDA VIA E-PROC

  • 29/02/2012 14:46

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - PETICAO DA UNIAO/AGU E-PROC COD Nº 7793375

  • 17/01/2012 14:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINADO DECISÃO DE FLS. 504/505

  • 12/01/2012 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DA UNIAO CONSIGNANDO CIENCIA ACERCA DO DESPACHO PROFERIDO

  • 09/01/2012 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/12/2011 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2011 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2011 16:38

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2011 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2011 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DA UNIAO AOS TERMOS DA CERTIDAO PROFERIDA

  • 12/12/2011 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 05/12/2011 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/12/2011 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2011 12:37

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2011 17:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - Nº 3236/2011

  • 30/11/2011 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO DE IMISSAO DE POSSE Nº 3236/2011 -

  • 23/11/2011 18:53

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL IMISSAO DE POSSE

  • 23/11/2011 18:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF Nº 648/2011

  • 21/11/2011 14:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF GABJU Nº 657/2011

  • 21/11/2011 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR REF OFICIO GABJU 657/2011

  • 18/11/2011 15:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF OF.646/2011

  • 17/11/2011 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO GABJU N.646/2011

  • 16/11/2011 15:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG DEV AR REF OF. GABJU Nº 657/2011

  • 16/11/2011 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 3235/2011

  • 11/11/2011 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 3235/2011 - INTIMACAO DA DEFENSORIA

  • 10/11/2011 18:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 10/11/2011 18:45

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - EXPEDIDO EM 07/11/2011

  • 10/11/2011 18:44

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 07/11/2011

  • 10/11/2011 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - DA DPU

  • 10/11/2011 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA UNIÃO Nº 3234/2011

  • 10/11/2011 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO INTIMACAO Nº 3234/2011 A UNIAO FEEDERAL

  • 08/11/2011 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA DEVOLVENDO OF GABJU Nº 637/2011

  • 07/11/2011 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2011 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/2011 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2011 17:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO DESOCUPACAO

  • 04/11/2011 17:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS GABJU NºS 646, 647 E 648/2011 - INTIMACAO DO SUPERINTENDENTE DA PF, COMANDANTE DA BASE NAVAL E DO CORONEL DA PM

  • 04/11/2011 14:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/11/2011 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...EM VISTA DA PETICAO DE FLS 501/502 DA UNIAO DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA ORDEM JUDICIAL POR QUATRO MESES, A CONTAR DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011..."

  • 03/11/2011 18:25

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2011 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIÃO RECEBIDA VIA E-PROC

  • 03/11/2011 18:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF OFICIO GABJU Nº 638/2011

  • 03/11/2011 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2011 17:18

    OFICIO EXPEDIDO - GABJU Nº 644/2011

  • 03/11/2011 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO INFORMANDO CUMPRIMENTO DA DECISAO

  • 03/11/2011 13:09

    OFICIO EXPEDIDO - EM 28/10/2011 - OF. GABJU NºS 636 A 638/2011

  • 03/11/2011 13:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2011 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/10/2011 15:00

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO DPU

  • 20/09/2011 09:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 19/09/2011 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/09/2011 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2011 11:05

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2011 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU APRESENTA RELATORIOS E DOCUMENTOS

  • 14/09/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/09/2011 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2011 18:11

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2011 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIÊNCIA DA DECISÃO PELA UNIÃO

  • 05/09/2011 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SR. DIONÍSIO LUZ.

  • 31/08/2011 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/08/2011 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PRAZO PARA DESOCUPACAO INTEGRAL DO IMOVEL ATE 04/11/2011 CONDICIONADO A IMPOSICOES ITENS A, B, C.

  • 23/08/2011 14:01

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2011 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA DPU

  • 09/08/2011 08:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR ESTAGIARIO AUTORIZADO - APENSO 2426-15.2011

  • 05/08/2011 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/08/2011 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2011 15:20

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2011 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA DPU REQUERENDO VISTA DOS AUTOS FORA DE SECRETARIA

  • 29/07/2011 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DA UNIAO AOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO

  • 25/07/2011 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SR. DIONÍSIO LUZ.

  • 22/07/2011 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/07/2011 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2011 18:01

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2011 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DA UNIAO CONSIGNANDO CIENCIA AOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO

  • 18/07/2011 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SR. DIONÍSIO LUZ.

  • 15/07/2011 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/07/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2011 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 1942/2011 - INTIMACAO DO ESTADO DA BAHIA

  • 11/07/2011 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 11/07/2011 17:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF GABJU Nº 440, 441 E 442/2011

  • 11/07/2011 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AOS OF. GABJU 441 E 440E 442/2011

  • 07/07/2011 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2011 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2011 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2011 18:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL DESOCUPACAO

  • 04/07/2011 14:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/06/2011 13:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/06/2011 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2011 10:05

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 14:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO DESOCUPACAO - Nº 840/2011

  • 21/06/2011 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...INDEFIRO O PEDIDO DE INTERVENCAO DO ESTADO DA BAHIA NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DA PARTE RE FLS 344..."

  • 13/06/2011 17:21

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2011 17:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. GABJU 393/2011

  • 08/06/2011 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA AGU

  • 06/06/2011 11:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR DIONISIO

  • 01/06/2011 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/05/2011 18:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/05/2011 19:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/05/2011 13:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS 348

  • 26/05/2011 08:34

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA - CONVERSAO PARA CLASSE 1.900 - ACAO ORDINARIA/OUTRAS

  • 26/05/2011 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2011 17:00

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2011 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR OF 352/BNA-MB DA MARINHA DO BRASIL

  • 19/05/2011 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 19/05/2011 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/05/2011 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANIFESTACAO DO ESTADO DA BAHIA AOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO

  • 17/05/2011 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/05/2011 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2011 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2011 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2011 14:36

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA SOLICITA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 12/05/2011 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2011 17:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF OFICIOS 272 E 274/2011

  • 12/05/2011 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2011 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2011 14:50

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO ESTADO DA BAHIA REQUERENDO SUA INTERVENCAO NO FEITO

  • 05/05/2011 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/05/2011 18:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/05/2011 18:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL DESOCUPACAO

  • 05/05/2011 18:55

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - desocupação

  • 05/05/2011 17:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

  • 29/04/2011 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPECA-SE MANDADO PARA DESOCUPAÇAO DEVENDO SER OFICIADAS AS POLICIAS FEDERAL E MILITAR E O EXMO SR COMANDANTE DA BASE NAVAL DE ARATU....

  • 29/04/2011 14:55

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2011 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO REQUER MEDIDAS PARA EFETIVAR A DESOCUPACAO DA AREA

  • 07/04/2011 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EM 04/04/2011 A UNIAO FEDERAL

  • 07/04/2011 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2011 15:44

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2011 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DA UNIAO AOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO

  • 04/04/2011 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR ANTÔNIO LUIS.

  • 31/03/2011 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/03/2011 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/03/2011 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2011 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2011 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2011 16:35

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2011 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DA UNIAO AOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO

  • 21/03/2011 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR ANTÔNIO LUIS.

  • 18/03/2011 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2011 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2011 13:48

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2011 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 26/11/2010, AGUARDANDO PRAZO.

  • 28/01/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2011 13:36

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2010 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 10/12/2010 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/12/2010 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADOS Nº 1849, 1854, 1851, 1852, 1853 E 1856/2010 - INTIMACAO DO

  • 06/12/2010 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/12/2010 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADOS Nº 1855, 1857 E 1875/2010 - INTIMACAO DOS REU EDSON SANTOS, EDNEI SANTOS E JOSE SANTOS

  • 26/11/2010 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/11/2010 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/11/2010 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/11/2010 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/11/2010 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 1881/2010 - INTIMACAO DA UNIAO

  • 10/11/2010 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/11/2010 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/11/2010 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/10/2010 18:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO DESOCUPACAO

  • 28/10/2010 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REG DECISAO LIVRO Nº 10-A FLS 211/213

  • 19/10/2010 17:07

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2010 16:27

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PECAS DE FLS 219/229 TRASLADADAS DOS AUTOS Nº 2009.16792-4 CONFORME DESPACHO EXARADO FLS 230 DOS REFERIDOS AUTOS

  • 08/10/2010 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIAO REQUERENDO JUNTADA DO LEVANTAMENTO PLANIMETRICO GEORREFERENCIADO DOS OCUPANTES IRREGULARES DO TOMBO 16072.0

  • 17/09/2010 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Nº 1196/2010 - AGUARDANDO PRAZO

  • 17/09/2010 12:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1197/2010

  • 16/09/2010 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 14/09/2010 18:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - em 03.08.2010

  • 10/09/2010 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DA UNIAO DANDO CIENCIA AOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO

  • 06/09/2010 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/09/2010 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/09/2010 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2010 15:12

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2010 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DA UNIAO AOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO

  • 09/08/2010 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR DIONISIO LUZ ROMA

  • 03/08/2010 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/08/2010 18:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2010 18:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/07/2010 10:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/07/2010 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2010 15:10

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2010 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA UNIAO REQUERENDO DILACAO DE PRAZO

  • 05/07/2010 10:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/06/2010 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/06/2010 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2010 08:24

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2010 16:24

    INICIAL AUTUADA

  • 21/06/2010 12:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO MM JUIZA DIRETORA DO FORO EM EXERCICIO

  • 21/06/2010 12:26

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 15/06/2010 12:25

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2010 09:47

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 15/06/2010 09:46

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 14/06/2010 19:01

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2010

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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