21/08/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/08/2025 18:50

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES MONTEIRO em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:08

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003557-89.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES GOMES MONTEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSARIA GONCALVES NOVAIS - RO407 e FATIMA GONCALVES NOVAES - RO3268 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 15:08

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 13:17

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 20:17

Juntada de cumprimento de sentença
28/02/2025 13:37

Juntada de resposta
27/02/2025 14:38

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:38

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 14:38

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE LOURDES GOMES MONTEIRO - CPF: *84.***.*45-15 (AUTOR)
01/12/2024 22:37

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:49

Juntada de impugnação
21/11/2024 16:50

Juntada de contestação
03/10/2024 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
03/10/2024 11:27

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:13

Juntada de laudo pericial
17/09/2024 10:20

Juntada de resposta
13/09/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 15:40

Juntada de resposta
06/09/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/09/2024 12:44

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:41

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 12:41

Cancelada a conclusão
06/09/2024 12:41

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:41

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 12:41

Cancelada a conclusão
06/09/2024 12:40

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/05/2024 10:46

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
09/05/2024 11:41

Juntada de resposta
08/05/2024 15:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes
08/05/2024 13:36

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024 13:36

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 13:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes
05/04/2024 14:06

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
04/04/2024 12:39

Juntada de informação
02/04/2024 10:16

Juntada de petição intercorrente
25/03/2024 11:48

Juntada de resposta
25/03/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 15:22

Perícia agendada
21/03/2024 12:06

Recebidos os autos
21/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/03/2024 17:19

Juntada de resposta
20/03/2024 16:02

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2024 16:02

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 10:06

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2024 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
18/03/2024 13:01

Juntada de Informação de Prevenção
15/03/2024 17:42

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2024 17:42

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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