15/08/2025 07:38

Juntada de comprovante (outros)
14/08/2025 05:19

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA ALMEIDA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 22:34

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 17:48

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/07/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1014293-71.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: ANTONIO VIEIRA ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO PEREIRA FURTADO RIBEIRO - MA24122 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
30/06/2025 14:11

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:11

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:11

Homologada a Transação
06/05/2025 00:26

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:14

Juntada de manifestação
05/05/2025 15:16

Juntada de contestação
05/05/2025 15:15

Juntada de contestação
27/03/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 12:51

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
01/03/2025 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
28/02/2025 08:46

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 17:40

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 17:40

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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