29/08/2025 05:09

Juntada de Informações prestadas
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA IRANEIDE CONCEICAO DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
26/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 20:34

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/07/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 01:11

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1012248-31.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: MARIA IRANEIDE CONCEICAO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL FUENTES - MA4730, CAROLINA BRANDAO DE OLIVEIRA SILVA - MA24901 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
30/06/2025 14:11

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:11

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:11

Homologada a Transação
06/05/2025 09:48

Conclusos para julgamento
22/04/2025 09:12

Juntada de manifestação
14/04/2025 04:08

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 04:08

Juntada de Certidão
14/04/2025 04:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 04:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:34

Juntada de manifestação
19/09/2024 18:14

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59.
16/05/2024 08:56

Juntada de Certidão
16/05/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:30

Juntada de petição intercorrente
10/05/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 14:03

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 05:48

Juntada de contestação
23/04/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:58

Juntada de manifestação
22/04/2024 14:15

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2024 14:15

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 19:50

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:28

Juntada de petição intercorrente
06/03/2024 19:44

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024 19:44

Juntada de Certidão
06/03/2024 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 00:22

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2024 00:22

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2024 00:22

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2024 00:22

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2024 00:22

Juntada de dossiê - prevjud
04/03/2024 09:29

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:49

Juntada de petição intercorrente
18/02/2024 02:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
18/02/2024 02:33

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2024 11:16

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2024 11:16

Juntada de Certidão
16/02/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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