29/08/2025 01:59

Juntada de cumprimento de sentença
28/08/2025 13:52

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:36

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:29

Juntada de petição intercorrente
29/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 15:42

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/07/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 07:40

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:47

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1088839-34.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: MARCIONILIA COSTA COELHO DA LUZ Advogado do(a) AUTOR: GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR - MA12385 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
30/06/2025 14:11

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:11

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:11

Homologada a Transação
06/05/2025 14:14

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:27

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/04/2025 04:33

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 04:33

Juntada de Certidão
14/04/2025 04:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 04:33

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:11

Juntada de contestação
13/03/2025 13:32

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 13:32

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 04:05

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:34

Juntada de petição intercorrente
07/11/2024 01:27

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 01:27

Juntada de Certidão
07/11/2024 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 01:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:46

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 17:46

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 17:46

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 17:46

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
04/11/2024 18:04

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2024 09:34

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 09:34

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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