05/09/2025 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:11

Decorrido prazo de OSVALDO AFONSO VIEIRA em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:01

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2025 17:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2025 17:01

Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025 17:01

Homologada a Transação
18/08/2025 14:16

Conclusos para julgamento
14/08/2025 09:53

Juntada de pedido de extinção do processo
13/08/2025 12:53

Juntada de petição intercorrente
12/08/2025 14:52

Juntada de contestação
08/08/2025 23:26

Juntada de pedido de extinção do processo
06/08/2025 10:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/07/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:25

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2025 13:24

Cancelada a conclusão
22/07/2025 15:58

Juntada de manifestação
21/07/2025 17:42

Conclusos para julgamento
19/07/2025 01:00

Decorrido prazo de OSVALDO AFONSO VIEIRA em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:22

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1033384-68.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: OSVALDO AFONSO VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELLA ROSALIA FERNANDES COSTA - GO66265 e KARLLA DE OLIVEIRA SILVA - GO43021 POLO PASSIVO:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Inicialmente, saliento que o acesso aos Juizados Especiais no primeiro grau independe do pagamento de custas, taxas e despesas (art. 54 da Lei nº 9.099/1995), razão pela qual o pedido de assistência judiciária gratuita deverá ser formulado apenas na hipótese de eventual interposição de recurso contra a sentença, ocasião em que deverá ser reiterado pela parte autora.

Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumpra as seguintes diligências: a) junte aos autos cópia de comprovante de residência atual e em seu nome (por exemplo: conta de energia elétrica, gás, água ou telefone), com data de emissão referente a um dos últimos seis meses.

Caso o comprovante esteja em nome de seus genitores ou cônjuge, deverá comprovar o vínculo alegado.

Na hipótese de residência de terceiro, a parte autora deverá apresentar declaração de que reside no endereço informado na petição inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 7.115/1983, sendo imprescindível, ainda, a declaração do responsável pelo imóvel, acompanhada de seu documento de identificação; b) junte declaração expressa de renúncia ao valor que exceda 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de fixação da competência do Juizado Especial Federal.

Caso a renúncia seja firmada por advogado, deverá constar nos autos instrumento de mandato com poderes específicos para tanto; Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem conclusos para sentença de extinção do processo sem resolução do mérito.

Postergo a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o momento da prolação da sentença.

Em caso de correto atendimento às diligências, proceda-se conforme o seguinte: - cite-se a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para juntar aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, e para se manifestar quanto à possibilidade de celebração de acordo; - apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o seu teor, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de aceitação, voltem conclusos para homologação; - na hipótese de não apresentação de proposta de acordo ou de sua rejeição pela parte autora, venham-me conclusos julgamento, pois o deslinde da controvérsia independe da juntada de prova diversa da documental.

Cumpra-se.

Goiânia, (verificar data da assinatura eletrônica).

Assinado eletronicamente Juizado Especial Federal Adjunto à 3ª Vara - SJGO
25/06/2025 17:16

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 17:16

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 17:16

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJGO
18/06/2025 17:29

Juntada de Informação de Prevenção
15/06/2025 16:03

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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