01/09/2025 18:15

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 12:39

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:39

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo de ELISABETE DOS SANTOS SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:36

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 15:49

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/07/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1048221-47.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: ELISABETE DOS SANTOS SILVA Advogados do(a) AUTOR: DACIANA ALMEIDA FREITAS - MA11213, ERIKA REGINA REIS BAYMA BEZERRA - MA10369 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
30/06/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:13

Homologada a Transação
07/05/2025 08:56

Conclusos para julgamento
07/05/2025 07:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/05/2025 00:20

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 00:20

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 00:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 22:12

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:17

Juntada de contestação
23/04/2025 23:55

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 23:55

Juntada de Certidão
23/04/2025 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 23:55

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
27/03/2025 20:49

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 08:27

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 08:27

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
24/10/2024 23:15

Juntada de pedido de dilação de prazo
23/09/2024 14:33

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
22/06/2024 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
21/06/2024 14:35

Juntada de Informação de Prevenção
12/06/2024 02:28

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2024 02:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2024 02:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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