09/09/2025 09:06

Juntada de Certidão
09/09/2025 09:06

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/08/2025 15:15

Juntada de petição intercorrente
11/08/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
10/08/2025 13:58

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:36

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:33

Juntada de manifestação
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
26/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 20:39

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/07/2025 19:22

Juntada de petição intercorrente
06/07/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:35

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1018110-46.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: VANESSA DE RIBAMAR CASTRO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO SAMARTINO NETO - SP374029 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
30/06/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:13

Homologada a Transação
07/05/2025 12:05

Conclusos para julgamento
07/05/2025 09:55

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/05/2025 00:18

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 00:18

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 00:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 22:12

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:00

Juntada de contestação
27/03/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 09:57

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
17/03/2025 06:43

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 06:43

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 06:43

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 06:43

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
16/03/2025 17:45

Juntada de Informação de Prevenção
16/03/2025 16:15

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2025 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011201-49.2025.4.01.4100

Frigorifico Valencio LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Thiago Mendonca Paes Barreto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 1015902-69.2024.4.01.4300

Maria de Fatima Santos Leal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Freitas Camapum Peres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1002359-86.2025.4.01.4001

Maria da Cruz Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Enailsa Helena da Conceicao Veloso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1029408-78.2024.4.01.3600

Regina Farias da Luz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiane Corbelino Laccal da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1029408-78.2024.4.01.3600

Regina Farias da Luz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiane Corbelino Laccal da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2025 15:19

Exibir Processo