28/08/2025 21:48

Juntada de Informações prestadas
06/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 21:24

Juntada de manifestação
02/08/2025 02:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:36

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 15:27

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/07/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:16

Juntada de manifestação
02/07/2025 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1029599-17.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: ANTONIA MARCILENE MODESTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUANE LORENA SILVA BEZERRA - PI16578 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
30/06/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:13

Homologada a Transação
07/05/2025 12:05

Conclusos para julgamento
07/05/2025 09:58

Juntada de manifestação
06/05/2025 23:44

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 23:44

Juntada de Certidão
06/05/2025 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 23:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:45

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:43

Juntada de manifestação
11/02/2025 10:32

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 10:32

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 01:37

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:06

Juntada de contestação
22/12/2024 20:08

Processo devolvido à Secretaria
22/12/2024 20:08

Juntada de Certidão
22/12/2024 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/12/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 16:52

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:45

Juntada de petição intercorrente
06/08/2024 18:34

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 18:34

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:16

Conclusos para despacho
17/04/2024 05:22

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 05:22

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 05:22

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 05:22

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2024 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
16/04/2024 08:28

Juntada de Informação de Prevenção
12/04/2024 10:33

Juntada de petição intercorrente
12/04/2024 10:32

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2024 10:32

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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