17/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 22:56

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 01:09

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007255-47.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA NALVA DOS SANTOS BRANCO ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RITA DE CASSIA ALENCAR DE OLIVEIRA DIOGENES - CE10721 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 15:11

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 14:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/04/2025 15:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2025 23:59.
29/03/2025 23:07

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2025 09:41

Transitado em Julgado em 15/01/2025
27/02/2025 16:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/02/2025 23:59.
15/01/2025 22:25

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:40

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 15:40, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
02/12/2024 11:40

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 12:41

Juntada de Ata de audiência
11/11/2024 05:11

Juntada de petição intercorrente
21/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:37

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:37

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:36

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 15:40, BANCA 6 - TARDE 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
21/07/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:09

Juntada de petição intercorrente
29/04/2022 15:30

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 15:30

Juntada de Certidão
29/04/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:36

Conclusos para julgamento
06/04/2021 08:16

Juntada de contestação
25/03/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 15:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/03/2021 11:23

Conclusos para despacho
22/02/2021 21:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
22/02/2021 21:43

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2021 17:45

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2021 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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