27/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF Processo n. 0060975-80.2015.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO LUIZ DE SANTANA Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO DA COSTA - PR23493 REU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de demanda ajuizada por RAIMUNDO LUIZ DE SANTANA em face da FUNASA e da UNIÃO com pedido de condenação das rés ao pagamento de danos morais, por ano de contato com os pesticidas utilizados nas campanhas de combate a endemias, tais como inseticidas organoclorados DDT e BHC, organofosforados, como ABATE/TEMEFÓS, MALATHION e FENITROTION e piretróides.

Na decisão juntada no id 2194084686 a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu ao agravante o benefício da assistência judiciária gratuita e desconstituiu a decisão que julgou deserta a apelação interposta pelo agravante, e determinou, em consequência, o prosseguimento do feito principal.

A sentença de id 198559353, pg. 110, indeferiu a inicial em razão de esta não ter sido emendada pelo autor com a justificação do valor dado a causa.

Considerando que a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região desconstituiu a decisão que julgou deserta a apelação, o prosseguimento do feito, na forma determinada, significa o processamento na fase recursal com a remessa do feito para apreciação da apelação de id 198559353, pg. 114.

Desse modo, determino a intimação das rés para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso do autor.

Com as contrarrazões, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região com urgência.

Publicado e registrado eletronicamente.

Brasília, DF, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal – SJDF
13/07/2022 14:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/07/2022 14:32

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
13/07/2022 14:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/06/2020 20:17

Juntada de manifestação
01/05/2020 11:33

Juntada de petição intercorrente
17/03/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2020 14:38

Juntada de Petição (outras)
15/03/2020 14:38

Juntada de Petição (outras)
15/03/2020 14:38

Juntada de Petição (outras)
05/12/2019 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/06/2017 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/06/2017 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2017 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/06/2017 15:44

Conclusos para decisão
10/03/2017 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2017 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO.
02/03/2017 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL.
20/02/2017 08:30

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. COM 01 VOL.
16/02/2017 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/02/2017 11:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
16/02/2017 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2017 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE RAIMUNDO LUIZ DE SANTANA.
09/12/2016 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/12/2016 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 08/12/2016
01/12/2016 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/12/2016 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2016 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
30/06/2016 15:54

Conclusos para decisão
22/06/2016 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2016 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/06/2016 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 13/06/2016
18/05/2016 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/05/2016 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2016 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2016 10:54

Conclusos para decisão
02/03/2016 13:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
02/03/2016 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2016 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/01/2016 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/01/2016 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVSITA PARA O DIA 13/01/2016
18/12/2015 20:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/12/2015 19:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
18/12/2015 17:08

Conclusos para despacho
18/12/2015 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/12/2015 15:50

Conclusos para despacho
16/12/2015 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2015 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2015 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2015 11:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/12/2015 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/11/2015 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 02/12/2015
25/11/2015 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/11/2015 13:09

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO
25/11/2015 13:09

JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA
25/11/2015 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDA.
03/11/2015 13:07

Conclusos para despacho
19/10/2015 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2015 12:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/10/2015 18:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2015

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009463-71.2025.4.01.3600

Geovanna Ferreira Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marci Olkoski

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1019391-46.2025.4.01.3600

Solutions Corp Assessoria Empresarial Lt...

Presidente do Conselho Regional de Engen...

Advogado: Luciano Rodrigues Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2025 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0011347-70.2002.4.01.3500

Caixa Economica Federal

Arciolando Gomes da Silva

Advogado: Leandro Jacob Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2002 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1000307-59.2025.4.01.3600

Josiane Aparecida do Carmo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Luana Silva Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/01/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1005558-31.2025.4.01.3900

Maria de Lourdes Batista Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elione da Igreja Pantoja

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2025 16:09

Exibir Processo