17/07/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 12:02

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:58

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
01/07/2025 13:07

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:55

Publicado Sentença Tipo E em 01/07/2025.
01/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 1010907-59.2023.4.01.4005 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:SEBASTIAO LOPES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELIPE SOARES DIAS FREITAS - PI12455 SENTENÇA Trata-se de processo criminal em que foi proposta transação penal nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95, a qual foi devidamente aceita pelo(a) autor(a) do fato.

Em parecer ministerial (ID. 2187259051), o parquet requer a extinção da punibilidade pela cumprimento do acordo.

Assim, com fulcro no art. 76, §6º, da lei nº 9.099/95 do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de SEBASTIAO LOPES DA SILVA pelo adimplemento integral da proposta de transação penal homologado em Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Corrente–PI, data da assinatura eletrônica.

GUSTAVO ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Federal
27/06/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
23/05/2025 10:09

Conclusos para julgamento
18/05/2025 22:16

Juntada de manifestação
12/05/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:40

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:48

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 16:48

Cancelada a conclusão
06/05/2025 15:27

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/05/2025 09:41

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/02/2025 19:00

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:23

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 14:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2025 14:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2025 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 11:08

Expedição de Mandado.
28/01/2025 17:56

Juntada de Ofício
28/01/2025 12:19

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/09/2024 13:44

Juntada de petição intercorrente
28/08/2024 09:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes
28/08/2024 00:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 09:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/08/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 09:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/08/2024 09:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/08/2024 12:30

Juntada de petição intercorrente
19/08/2024 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2024 14:11

Expedição de Mandado.
16/08/2024 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/08/2024 12:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes
06/08/2024 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/08/2024 12:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes
06/08/2024 00:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 12:58

Juntada de petição intercorrente
01/08/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2024 11:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes
31/07/2024 11:20

Juntada de Ofício
24/07/2024 12:02

Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI.
24/07/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 12:00

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:02

Juntada de Ata de audiência
19/06/2024 10:59

Juntada de petição intercorrente
09/06/2024 11:32

Juntada de petição intercorrente
06/06/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:58

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:58

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:58

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI.
05/06/2024 10:41

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 07:46

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/05/2024 00:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 11:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/04/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 11:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/04/2024 11:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2024 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 15:30

Expedição de Mandado.
02/03/2024 15:03

Juntada de manifestação
29/02/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/02/2024 10:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/02/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/02/2024 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 08:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/02/2024 08:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/01/2024 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2023 14:32

Expedição de Mandado.
14/12/2023 19:58

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 15:14

Conclusos para decisão
30/11/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:23

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
24/11/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:58

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:20

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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