TRF6 - 0057488-32.2016.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Reimao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 17.316.563/0001-96

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELSO RODRIGUES DA SILVA

CPF *42.***.*54-72

Advogados

RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*86-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 17:00

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/12/2022 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2022 13:49

    Distribuído por sorteio

  • 26/10/2022 13:03

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 20/09/2022 21:56

    Juntada de Petição - Intimação

  • 15/08/2022 18:37

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 15/08/2022 18:37

    Juntada de Petição - Decisão

  • 15/08/2022 17:58

    Decisão interlocutória de Mérito

  • 15/08/2022 17:58

    Juntada de Petição - Decisão

  • 14/06/2022 14:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 14:19

    Juntada de Petição - Certidão

  • 18/05/2022 12:24

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 18/05/2022 12:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/05/2022 12:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 12:22

    Juntada de Petição - Certidão

  • 18/03/2022 01:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 05:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO RODRIGUES DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

  • 21/01/2022 19:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 19:31

    Juntada de Petição - Intimação

  • 07/10/2021 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/10/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO RODRIGUES DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 11:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 11:52

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 20/08/2021 15:15

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de antecedentes criminais

  • 20/08/2021 15:15

    Juntada de Petição - Certidão de antecedentes criminais

  • 18/08/2021 18:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 18:44

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 12/08/2021 15:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 15:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 15:01

    Juntada de Petição - Intimação

  • 12/08/2021 15:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 15:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 15:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 10:31

    Juntada de Petição - Intimação

  • 09/08/2021 10:31

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/08/2021 18:49

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 05/08/2021 18:12

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/08/2021 17:59

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 05/08/2021 17:59

    Juntada de Petição - Certidão de julgamento

  • 14/07/2021 19:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/07/2021 19:56

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 13/07/2021 22:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 22:28

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 09/06/2021 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 08/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 20:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/06/2021 20:16

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 03/06/2021 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG em 02/06/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:27

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 00:27

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 20/04/2021 00:27

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 00:27

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0057488-32.2016.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0057488-32.2016.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CELSO RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) APELADO: RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA - MG153979-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/04/2021 00:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 09:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 09:56

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 16/04/2021 09:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 09:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 09:56

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 16/04/2021 09:56

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 16/04/2021 09:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 09:56

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 18/03/2021 20:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/03/2021 20:38

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 18/03/2021 20:37

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/03/2021 15:50

    Juntada de Petição - 00574883220164013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 13/03/2021 15:34

    Juntada de Petição - 00574883220164013800_V002_001

  • 13/03/2021 15:34

    Juntada de Petição - 00574883220164013800_V001_001

  • 13/03/2021 15:17

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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