TRF1 - 1005066-22.2018.4.01.3500
1ª instância - 4ª Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1005066-22.2018.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL LTDA, DENISE OLIVEIRA MARQUES EXECUTADO: ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL LTDA e DENISE OLIVEIRA MARQUES em face da ECO050 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., objetivando o recebimento dos valores reconhecidos como devidos no julgado.
Determinada a reclassificação do feito (ID 2162713248).
Foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença pela parte executada (ID 2178462022 ).
Comprovantes de depósito dos valores devidos (IDs 2182211627, 2182211957 e 2182211973).
Em 15/04/2025, foi noticiada a realização de acordo e requerida sua homologação (ID 2182228337).
A parte exequente apresentou petição concordando com os valores depositados e requereu o encerramento do presente cumprimento de sentença, bem como o levantamento/transferência dos valores depositados (ID 2182233904). É o sintético relatório.
As partes celebraram acordo, conforme petições e documentos apresentados (IDs 2182211627, 2182228337 e 2182233904).
Pelo exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.
Oficie-se à Agência local da CAIXA (0682 – Justiça Federal), solicitando o encerramento da conta nº 0682/005/86405446-7, mediante transferência das importâncias de: a) R$ 351.827,81 (trezentos e cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos) e acréscimos legais, referentes à indenização, para a conta corrente nº 20.458-7, Agência 0311-5, do Banco do Brasil, de titularidade de ROBERTO VAZ GONÇALVES (CPF nº *15.***.*50-06), com a dedução da alíquota 0,00%, relativa ao Imposto de Renda retido na fonte; e b) R$ 17.591,39 (dezessete mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos) e acréscimos legais, referentes aos honorários advocatícios, para a conta corrente nº 20.458-7, Agência 0311-5, do Banco do Brasil, de titularidade de ROBERTO VAZ GONÇALVES (CPF nº *15.***.*50-06), com a dedução da alíquota 27,5%, relativa ao Imposto de Renda retido na fonte.
Por medida de economia e celeridade processuais, cumpra-se com reprodução desta sentença servindo de ofício, devendo ser devolvida cópias à Secretaria deste Juízo com autenticação e comprovação dos valores transferidos.
Sem honorários advocatícios (CPC, art. 90, § 2º).
Custas ex lege.
R.
P.
I.
Oportunamente, arquivem-se.
Goiânia, (data e assinatura eletrônicas). -
07/07/2022 09:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
07/07/2022 08:58
Juntada de Informação
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07/07/2022 08:58
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 19:05
Processo devolvido à Secretaria
-
06/07/2022 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 11:27
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 16:56
Juntada de contrarrazões
-
28/06/2022 10:43
Juntada de petição intercorrente
-
13/06/2022 16:09
Juntada de apelação
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08/06/2022 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 07/06/2022 23:59.
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04/06/2022 01:21
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL LTDA em 03/06/2022 23:59.
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04/06/2022 01:21
Decorrido prazo de DENISE OLIVEIRA MARQUES em 03/06/2022 23:59.
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26/05/2022 10:53
Juntada de petição intercorrente
-
04/05/2022 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/05/2022 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2022 17:11
Processo devolvido à Secretaria
-
28/04/2022 17:11
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/11/2021 14:53
Conclusos para julgamento
-
17/09/2021 01:58
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/09/2021 23:59.
-
17/09/2021 01:58
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL LTDA em 16/09/2021 23:59.
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07/09/2021 03:07
Decorrido prazo de DENISE OLIVEIRA MARQUES em 06/09/2021 23:59.
-
06/09/2021 13:54
Juntada de outras peças
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30/08/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 12:50
Juntada de documentos diversos
-
23/08/2021 11:19
Juntada de e-mail
-
20/08/2021 15:43
Processo devolvido à Secretaria
-
20/08/2021 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 17:11
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 17:11
Juntada de e-mail
-
03/08/2021 03:03
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 01:37
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL LTDA em 02/08/2021 23:59.
-
31/07/2021 01:45
Decorrido prazo de DENISE OLIVEIRA MARQUES em 30/07/2021 23:59.
-
20/07/2021 18:51
Juntada de manifestação
-
01/07/2021 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 09:32
Juntada de ato ordinatório
-
30/06/2021 12:20
Juntada de documentos diversos
-
30/06/2021 12:10
Juntada de documentos diversos
-
29/06/2021 03:21
Decorrido prazo de LUCIANO DE CAMARGO ORLANDO em 28/06/2021 23:59.
-
27/05/2021 09:14
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/05/2021 19:44
Processo devolvido à Secretaria
-
26/05/2021 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 16:59
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 01:28
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 01:07
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 01:04
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 01:00
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:24
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/05/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:57
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL LTDA em 22/04/2021 23:59.
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14/04/2021 15:42
Juntada de manifestação
-
25/03/2021 08:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/03/2021 14:32
Juntada de documentos diversos
-
22/03/2021 11:00
Juntada de documentos diversos
-
22/03/2021 09:28
Juntada de e-mail
-
18/03/2021 11:03
Juntada de e-mail
-
17/03/2021 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 09:10
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 18:49
Juntada de documentos diversos
-
10/03/2021 14:58
Juntada de impugnação
-
04/03/2021 08:47
Juntada de documentos diversos
-
03/03/2021 10:20
Juntada de documentos diversos
-
26/02/2021 15:07
Juntada de documentos diversos
-
29/01/2021 14:22
Decorrido prazo de LUCIANO DE CAMARGO ORLANDO em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 09:22
Decorrido prazo de ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 03:32
Decorrido prazo de DENISE OLIVEIRA MARQUES em 27/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 03:29
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL LTDA em 27/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 00:37
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/01/2021 23:59.
-
08/01/2021 12:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/01/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2021 11:58
Juntada de ato ordinatório
-
18/12/2020 09:45
Decorrido prazo de LUCIANO DE CAMARGO ORLANDO em 17/12/2020 23:59.
-
04/12/2020 10:52
Juntada de petição intercorrente
-
04/12/2020 10:40
Juntada de manifestação
-
03/12/2020 15:38
Juntada de documentos diversos
-
25/11/2020 12:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/11/2020 12:41
Juntada de ato ordinatório
-
25/11/2020 09:29
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL LTDA em 24/11/2020 23:59:59.
-
17/11/2020 20:38
Juntada de manifestação
-
12/11/2020 14:34
Decorrido prazo de LUCIANO DE CAMARGO ORLANDO em 11/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 12:11
Juntada de manifestação
-
04/11/2020 10:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/10/2020 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2020 13:54
Outras Decisões
-
19/10/2020 09:28
Conclusos para decisão
-
22/09/2020 11:43
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/09/2020 23:59:59.
-
22/09/2020 11:43
Decorrido prazo de DENISE OLIVEIRA MARQUES em 21/09/2020 23:59:59.
-
22/09/2020 11:43
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL LTDA em 21/09/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 16:21
Juntada de manifestação
-
11/08/2020 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 10:40
Juntada de manifestação
-
05/08/2020 09:38
Juntada de ato ordinatório
-
03/08/2020 12:51
Juntada de documentos diversos
-
31/07/2020 14:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/07/2020 14:25
Juntada de documentos diversos
-
28/07/2020 13:43
Juntada de Certidão
-
03/07/2020 13:46
Juntada de petição intercorrente
-
13/06/2020 05:41
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/06/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 23:01
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL LTDA em 20/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 23:01
Decorrido prazo de DENISE OLIVEIRA MARQUES em 20/05/2020 23:59:59.
-
11/05/2020 18:59
Juntada de manifestação
-
06/03/2020 10:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/02/2020 16:16
Decorrido prazo de DORIS VANIA PEREIRA ROCHA em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2020 17:59
Conclusos para despacho
-
19/02/2020 15:07
Juntada de documentos diversos
-
17/02/2020 12:53
Mandado devolvido cumprido
-
17/02/2020 12:52
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
11/02/2020 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
07/02/2020 12:35
Expedição de Mandado.
-
23/11/2019 06:04
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 15:34
Juntada de manifestação
-
20/11/2019 22:37
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL LTDA em 29/10/2019 23:59:59.
-
20/11/2019 22:37
Decorrido prazo de DENISE OLIVEIRA MARQUES em 29/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 14:37
Juntada de apresentação de quesitos
-
02/10/2019 18:41
Juntada de petição intercorrente
-
02/10/2019 16:42
Juntada de apresentação de quesitos
-
02/10/2019 16:37
Juntada de apresentação de quesitos
-
27/09/2019 12:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/09/2019 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2019 12:03
Conclusos para despacho
-
26/08/2019 15:54
Juntada de manifestação
-
23/08/2019 14:38
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/08/2019 23:59:59.
-
09/08/2019 23:45
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/A em 01/08/2019 23:59:59.
-
02/07/2019 12:56
Juntada de petição intercorrente
-
26/06/2019 14:17
Juntada de Petição intercorrente
-
26/06/2019 09:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/06/2019 15:00
Juntada de manifestação
-
14/06/2019 14:44
Juntada de manifestação
-
05/06/2019 16:18
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2019 05:50
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/05/2019 23:59:59.
-
13/05/2019 15:11
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL LTDA em 10/05/2019 23:59:59.
-
13/05/2019 15:11
Decorrido prazo de DENISE OLIVEIRA MARQUES em 10/05/2019 23:59:59.
-
06/05/2019 16:45
Juntada de impugnação
-
10/04/2019 14:22
Juntada de petição intercorrente
-
05/04/2019 12:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/04/2019 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2019 17:47
Conclusos para despacho
-
21/03/2019 04:49
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/03/2019 23:59:59.
-
31/01/2019 16:29
Juntada de contestação
-
31/01/2019 15:38
Juntada de manifestação
-
30/01/2019 16:26
Juntada de manifestação
-
30/01/2019 16:23
Juntada de manifestação
-
30/01/2019 16:14
Juntada de impugnação
-
25/01/2019 13:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/01/2019 18:16
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 02:53
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/A em 23/01/2019 23:59:59.
-
22/01/2019 17:29
Juntada de contestação
-
11/12/2018 03:28
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/A em 10/12/2018 23:59:59.
-
04/12/2018 12:28
Juntada de petição intercorrente
-
23/11/2018 14:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2018 14:27
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2018 14:26
Juntada de termo
-
23/11/2018 14:23
Juntada de termo
-
23/11/2018 11:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2018 10:47
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2018 15:40
Expedição de Edital.
-
14/11/2018 13:40
Juntada de manifestação
-
13/11/2018 08:35
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/A em 12/11/2018 23:59:59.
-
08/11/2018 04:20
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/A em 07/11/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 16:02
Juntada de petição intercorrente
-
25/10/2018 14:42
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2018 12:28
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/10/2018 12:13
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2018 12:04
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2018 12:00
Juntada de Certidão
-
23/10/2018 16:28
Expedição de Carta precatória.
-
17/10/2018 14:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/10/2018 17:41
Concedida a Medida Liminar
-
08/10/2018 08:14
Conclusos para decisão
-
05/10/2018 15:38
Juntada de manifestação
-
05/10/2018 10:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/10/2018 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2018 08:51
Conclusos para decisão
-
03/10/2018 17:43
Juntada de outras peças
-
03/10/2018 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2018 16:31
Conclusos para decisão
-
13/09/2018 15:43
Juntada de manifestação
-
23/08/2018 13:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/08/2018 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2018 16:33
Juntada de manifestação
-
15/08/2018 16:11
Juntada de manifestação
-
15/08/2018 15:32
Conclusos para decisão
-
13/08/2018 17:33
Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJGO
-
13/08/2018 17:33
Juntada de Informação de Prevenção.
-
09/08/2018 14:55
Recebido pelo Distribuidor
-
09/08/2018 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2018
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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