10/07/2025 02:35

Decorrido prazo de ALTAIR DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:09

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012180-57.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALTAIR DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE - PA14524 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 14:21

Expedição de Documento RPV.
20/03/2025 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2024 00:08

Decorrido prazo de ALTAIR DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/12/2024 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:32

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
14/11/2024 10:32

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 10:21

Juntada de petição intercorrente
06/11/2024 12:19

Juntada de Ata de audiência
25/10/2024 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ALTAIR DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:19

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 17:00, 2ª vara - JEF MUTIRÃO TARDE (30 PROCESSOS) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
16/10/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:17

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:36

Juntada de petição intercorrente
07/09/2024 00:31

Decorrido prazo de ALTAIR DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:09

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:39

Juntada de laudo de perícia médica
27/07/2024 00:57

Decorrido prazo de ALTAIR DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:23

Perícia agendada
11/07/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
09/07/2024 15:46

Juntada de Informação de Prevenção
09/07/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 11:04

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2024 11:04

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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