23/08/2025 00:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
16/07/2025 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:20

Juntada de manifestação
03/07/2025 14:41

Juntada de cumprimento de sentença
02/07/2025 01:12

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1036774-10.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Rural] AUTOR: DANIELE FERREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
30/06/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:22

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:22

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELE FERREIRA DA SILVA - CPF: *97.***.*33-72 (AUTOR)
30/06/2025 14:22

Homologada a Transação
27/06/2025 13:20

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:18

Juntada de procuração
24/06/2025 13:57

Publicado Despacho em 03/06/2025.
24/06/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
03/06/2025 12:05

Juntada de manifestação
30/05/2025 17:36

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025 17:36

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/02/2025 11:34

Conclusos para julgamento
07/01/2025 16:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/12/2024 08:12

Juntada de contestação
19/11/2024 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:34

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2024 17:34

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2024 17:34

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2024 17:34

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
21/10/2024 12:49

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 08:09

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 08:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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