30/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003903-50.2017.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003903-50.2017.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: JOSE LAIRES ALMEIDA JUVENCIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004-A e TAMARA DE BRITO PEDROSA BATISTA - CE26692 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE LAIRES ALMEIDA JUVENCIO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
14/02/2023 15:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/02/2023 15:07

Juntada de Informação
14/02/2023 15:07

Recebidos os autos
14/02/2023 15:07

Juntada de Certidão
30/01/2023 17:17

Juntada de Certidão
22/07/2022 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2022 11:00

Juntada de Certidão
22/07/2022 11:00

Juntada de Informação
06/07/2022 16:45

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:40

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
06/07/2022 16:40

Juntada de Certidão
06/07/2022 01:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2022 23:59.
01/07/2022 00:51

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 30/06/2022 23:59.
12/05/2022 15:52

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 09:41

Juntada de Certidão
12/05/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:41

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.***.***/0549-84 (APELADO) e não-provido
10/05/2022 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2022 12:20

Juntada de Certidão de julgamento
03/05/2022 11:21

Juntada de exame médico
06/04/2022 15:59

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 08:56

Incluído em pauta para 05/05/2022 14:00:00 Plenário.
11/03/2022 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
11/03/2022 10:16

Conclusos para admissibilidade recursal
11/03/2022 10:16

Juntada de Certidão
09/03/2022 16:21

Juntada de contrarrazões
09/03/2022 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2022 00:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2022 23:59.
07/12/2021 10:05

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 10:04

Juntada de agravo interno
03/12/2021 15:35

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 13:45

Recurso Especial não admitido
03/12/2021 13:45

Negado seguimento ao recurso
08/10/2021 15:41

Conclusos para admissibilidade recursal
08/10/2021 15:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/09/2021 01:05

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 23/09/2021 23:59.
25/08/2021 00:38

Decorrido prazo de JOSE LAIRES ALMEIDA JUVENCIO em 24/08/2021 23:59.
30/07/2021 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 00:22

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 22/07/2021 23:59.
10/06/2021 18:44

Juntada de recurso especial
01/06/2021 09:41

Juntada de petição intercorrente
31/05/2021 11:17

Juntada de petição intercorrente
31/05/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/05/2021 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/05/2021 18:18

Juntada de Certidão de julgamento
14/04/2021 11:47

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 19:48

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 19:47

Incluído em pauta para 28/04/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)SP.
02/10/2020 10:27

Conclusos para decisão
02/10/2020 10:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/10/2020 07:34

Decorrido prazo de JOSE LAIRES ALMEIDA JUVENCIO em 30/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 19:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 13:45

Conclusos para decisão
14/09/2020 13:45

Juntada de Certidão
18/08/2020 08:11

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 17/08/2020 23:59:59.
16/07/2020 01:05

Decorrido prazo de JOSE LAIRES ALMEIDA JUVENCIO em 15/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 19:18

Juntada de embargos de declaração
26/06/2020 14:34

Juntada de Petição intercorrente
24/06/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 15:27

Conhecido o recurso de JOSE LAIRES ALMEIDA JUVENCIO - CPF: *64.***.*95-72 (APELANTE) e provido em parte
23/06/2020 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 19:12

Incluído em pauta para 17/06/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
23/03/2020 18:15

Conclusos para decisão
20/03/2020 17:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
20/03/2020 17:47

Juntada de Informação de Prevenção.
03/03/2020 17:54

Recebidos os autos
03/03/2020 17:54

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2020 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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