26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1000954-17.2022.4.01.3905 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VITO FRANCISCO DRAGONE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL ANTONIETTI MATTHES - SP296899, LARISSA CERBARO DETONI - SP302564 e MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 DESPACHO DESIGNO para o dia 28.08.2025 às 14:00hs, (horário de Brasília) a realização da audiência para inquirição das testemunhas bem como o(s) interrogatório(s) do(s) réu(s).

A audiência será realizada de forma presencial.

O magistrado estará presente na sala de audiência da Subseção Judiciária de Redenção-PA.

Fica facultado o comparecimento, de forma remota (videoconferência), das partes que assim o queiram (art. 5º, da Resolução nº. 354/2020, CNJ).

O ingresso na sala de audiência virtual se dará através do link: https://teams.microsoft.com/meet/294808180065?p=qVnIQoOOmILecjRgpN Na hipótese de o réu ser representado por defensor dativo, deverá o patrono informar os dados necessários do réu para a comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens e correspondência eletrônica (e-mail) ou comunicar ao juízo acerca da impossibilidade de obter essas informações.

No caso de advogado constituído, caberá ao próprio advogado comunicar ao réu sobre a existência do link e a forma de acesso à audiência.

O não comparecimento do réu será interpretado como o exercício legítimo do direito do réu de não participar do ato processual.

Em relação às testemunhas a serem ouvidas, por se tratar de processo penal eletrônico (PJe), é ônus das partes fornecer ao juízo, além dos dados da qualificação, os dados necessários para a intimação eletrônica das testemunhas por meio de aplicativos de mensagens (número de telefone), redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), salvo impossibilidade justificada de fazê-lo (P. Ú., do art. 9º, da Resolução CNJ nº 354/2020).

Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneçam os dados necessários para a intimação eletrônica das testemunhas ou justifiquem a impossibilidade de fazê-lo, a fim de que possam ser inquiridas na audiência.

O decurso do prazo sem qualquer manifestação, será interpretado pelo juízo como falta de interesse na inquirição da testemunha.

Dúvidas adicionais poderão ser esclarecidas previamente com a Secretaria do juízo, pelo e-mail: [email protected] e pelo telefone (94) 3363-1400.

REDENÇÃO/PA, data da assinatura eletrônica. (assinatura digital) Juiz Federal
07/11/2022 15:58

Expedição de Carta precatória.
03/10/2022 16:35

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 18:46

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 18:46

Recebida a denúncia contra VITO FRANCISCO DRAGONE - CPF: *77.***.*25-72 (REU)
10/06/2022 15:42

Conclusos para decisão
27/04/2022 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA
27/04/2022 10:18

Juntada de Informação de Prevenção
06/04/2022 19:40

Recebido pelo Distribuidor
06/04/2022 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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