30/07/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:03

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:58

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SALVADOR - BONFIM em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:39

Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 13:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2025 13:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/07/2025 10:34

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 21:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/07/2025 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 21:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/07/2025 21:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/07/2025 00:38

Publicado Sentença Tipo C em 03/07/2025.
02/07/2025 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 23:14

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1019516-41.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ARISSON MARINHO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLA VITORIA AFLITOS SANTOS - BA43013 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de concessão de medida liminar e gratuidade de justiça, manejado por ARISSON MARINHO DE OLIVEIRA, em face de atos atribuídos ao GERENTE REGIONAL DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e ao GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SALVADOR - BONFIM, objetivando a apreciação do seu processo administrativo, sob o fundamento de que possui o direito de obter resposta da administração dentro de um interregno razoável.

Com a inicial vieram procuração e documentos.

Não concedida a antecipação dos efeitos da tutela e deferida a gratuidade da justiça.

Intimação da autoridade coatora e da pessoa jurídica a ela vinculada.

Posteriormente, a parte impetrada apresentou petição informando que “...

No presente caso, o requerimento de Auxílio-Acidente formulado pelo(a) Impetrante foi analisado administrativamente, e para dar continuidade ao pedido, houve encaminhamento para agendamento da perícia médica agendada pela requerente (protocolo: 415471483 - data e hora da solicitação: 12/05/2025 às 11:14 - data e hora agendada: 18/06/2025 às 10:40 (horário de Brasília) - unidade: (ODILON DÓREA) - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SALVADOR - RUA ODILON DÓREA, SN, TÉRREO, BROTAS - CEP: 40.285-450), conforme comprovante de agendamento anexo...".

Manifestação do MPF.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido. À vista das informações prestadas pela parte impetrada no ID 2187006378, depreende-se que esse processo já não tem mais utilidade, tendo em vista que a parte autora obteve o fim colimado nesse feito, com a análise do seu requerimento, o que se traduz na perda superveniente do objeto desta demanda.

Desse modo, traduzindo-se o interesse de agir na existência de necessidade e utilidade da tutela jurisdicional para a parte, percebe-se que, no caso em tela, não há mais interesse processual na continuidade do feito.

Isto posto, extingo o processo sem a resolução do mérito, nos moldes do artigo art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Como a perda do objeto se deu por fato imputado à parte ré, pelo princípio da causalidade, custas pela parte impetrada, o qual goza de isenção.

Sem honorários, em virtude da norma contida no art. 25 da Lei n 12.016, de 7 de agosto de 2009.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com “baixa” na distribuição e cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Salvador/BA, data registrada em sistema.

IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara da SJBA
30/06/2025 15:55

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:55

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:24

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:33

Juntada de manifestação
09/06/2025 10:15

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 08:25

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SALVADOR - BONFIM em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:21

Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
22/05/2025 15:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/05/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 15:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/05/2025 15:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/05/2025 15:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/05/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 15:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/05/2025 15:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/05/2025 11:41

Juntada de Informações prestadas
15/05/2025 22:06

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 09:32

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2025 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2025 09:43

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:50

Expedição de Mandado.
25/04/2025 15:50

Expedição de Mandado.
25/04/2025 15:02

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:16

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 22:10

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 22:10

Juntada de Certidão
26/03/2025 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 22:10

Concedida a gratuidade da justiça a ARISSON MARINHO DE OLIVEIRA - CPF: *28.***.*60-10 (IMPETRANTE)
26/03/2025 15:37

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:37

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
26/03/2025 14:57

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 13:55

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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