23/08/2025 00:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
18/07/2025 11:54

Juntada de manifestação
17/07/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/07/2025 11:19

Juntada de manifestação
02/07/2025 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1002923-77.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Salário-Maternidade] AUTOR: JAQUELINE RIBEIRO VIEIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
30/06/2025 14:25

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:25

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:25

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:25

Concedida a gratuidade da justiça a JAQUELINE RIBEIRO VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *07.***.*33-72 (AUTOR)
30/06/2025 14:25

Homologada a Transação
27/06/2025 13:20

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:28

Juntada de procuração
24/06/2025 21:44

Publicado Despacho em 03/06/2025.
24/06/2025 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
03/06/2025 13:12

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 17:29

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 17:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 19:21

Conclusos para julgamento
07/03/2025 07:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/03/2025 15:45

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 15:45

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
11/07/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:47

Juntada de petição intercorrente
10/05/2024 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
31/01/2024 17:39

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2024 16:50

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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