TRF1 - 0001614-46.2017.4.01.3600

23/11/2021 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

23/11/2021 12:13

Juntada de Informação

23/11/2021 12:13

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

23/11/2021 01:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.

27/10/2021 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO DILCEU GUZATTI em 26/10/2021 23:59.

22/09/2021 15:59

Desentranhado o documento

22/09/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 14:15

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido

31/08/2021 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2021 12:50

Juntada de Certidão de julgamento

23/08/2021 16:04

Juntada de documentos diversos

03/08/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021 12:41

Incluído em pauta para 30/08/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

06/07/2021 14:53

Conclusos para decisão

06/07/2021 01:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

21/06/2021 16:47

Juntada de impugnação

11/06/2021 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020 17:45

Conclusos para decisão

24/09/2020 07:18

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020 07:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2020 23:59:59.

14/08/2020 15:29

Juntada de embargos de declaração

04/08/2020 16:06

Juntada de Petição intercorrente

31/07/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020 17:09

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido

29/07/2020 13:32

Deliberado em Sessão

01/07/2020 14:16

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/06/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020 13:34

Incluído em pauta para 27/07/2020 14:00:00 SALA SESSÕES VIRTUAIS OITAVA TURMA.

26/05/2020 11:29

Conclusos para decisão

28/12/2019 22:40

Juntada de Petição (outras)

28/12/2019 22:40

Juntada de Petição (outras)

28/12/2019 22:39

Juntada de Petição (outras)

08/11/2019 08:34

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/05/2018 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

15/05/2018 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

15/05/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA