22/08/2025 10:53

Juntada de Certidão
22/08/2025 10:53

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/07/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 15:29

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:43

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de GRACA VENANCIO DE PAULA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001454-54.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GRACA VENANCIO DE PAULA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO - MT33267/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 17:33

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.
24/05/2025 00:46

Decorrido prazo de GRACA VENANCIO DE PAULA em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:15

Juntada de cumprimento de sentença
08/05/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 18:41

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:16

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 18:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 18:16

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:16

Homologada a Transação
07/05/2025 12:13

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:14

Juntada de manifestação
28/04/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 10:57

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 10:56

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:42

Juntada de manifestação
01/04/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:10

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:42

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
25/03/2025 16:38

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
27/02/2025 11:15

Juntada de manifestação
05/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:53

Perícia agendada
25/11/2024 17:04

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 17:04

Recebida a emenda à inicial
25/11/2024 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
20/11/2024 12:52

Juntada de manifestação
04/11/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:16

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 14:16

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:07

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
27/09/2024 13:21

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 13:21

Determinação de redistribuição por prevenção
28/06/2024 11:14

Juntada de procuração/habilitação
05/06/2024 14:13

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:15

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 16:15

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 16:15

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 16:15

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 16:15

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 16:15

Juntada de dossiê - prevjud
28/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
28/05/2024 12:07

Juntada de Informação de Prevenção
28/05/2024 10:13

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2024 10:13

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004513-50.2024.4.01.3504

Leandra Matuzinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilmar Soares da Silva Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 1004636-43.2023.4.01.3905

Nelzon Pinto Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Neilton Gomes Carneiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/10/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1012346-95.2024.4.01.3900

Cesar Augusto Castilho dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Miguel Karton Cambraia dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1005049-80.2023.4.01.3703

Ailton da Silva Mota

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Costa Ferreira Medeiros Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2025 08:08

Exibir Processo

Processo nº 1001621-76.2021.4.01.3504

Delcides de Gusmao

.Caixa Economica Federal

Advogado: Waleska Medeiros Borges Mizael

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/05/2021 21:31

Exibir Processo