27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1034663-40.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MOACIR SOARES ROSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS BERKENBROCK - SC13520, LEANDRO MORATELLI - SC46128 e SAYLES RODRIGO SCHUTZ - SC15426 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/05/2022 13:59

Conclusos para julgamento
05/04/2022 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
05/04/2022 18:56

Juntada de cálculos judiciais
08/03/2022 10:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/03/2022 10:10

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
05/03/2022 09:23

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 19:51

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 18/02/2022 23:59.
03/12/2021 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 09:12

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 10:12

Conclusos para despacho
25/11/2021 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
25/11/2021 14:23

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
07/10/2021 09:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2021 09:46

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
06/10/2021 19:23

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 12:39

Conclusos para despacho
06/09/2021 10:08

Juntada de réplica
20/07/2021 15:29

Juntada de contestação
04/06/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 23:21

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 23:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 09:11

Conclusos para despacho
28/05/2021 14:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
28/05/2021 14:28

Juntada de Informação de Prevenção
28/05/2021 13:43

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2021 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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