01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0027102-56.1996.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO LEITE SERRA AZUL NETO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF19680, GABRIEL BARTOLOMEU FELICIO TEIXEIRA - DF44085 e MARCELLE DE OLIVEIRA RESENDE - DF31914 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
15/02/2022 17:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRACAO PJE - REMESSSA AUTOMATICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/12/2001 21:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - LANCAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUACAO ANTERIO A MUDANCA DE SUBCLASSE GUIA 022/99
19/12/2001 21:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBCLASSE PROCESSUAL ALTERADA CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL 02/01
19/12/2001 21:00

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIMENTO DOS AUTOS LANCADOS PARA PERMITIR ALTERACAO DE SUBCLASSE CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL N 02/01
23/08/1999 18:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 022/99
20/08/1999 16:48

REMESSA ORDENADA: TRF
20/08/1999 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/08/1999 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/07/1999 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/07/1999 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/1999 14:19

Conclusos para despacho - TRF
05/07/1999 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
18/06/1999 14:16

CARGA: RETIRADOS AGU
07/06/1999 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/06/1999 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/06/1999 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/06/1999 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/06/1999 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/1999 13:14

Conclusos para despacho - B1
26/05/1999 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
13/05/1999 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/CONTRA-RAZOES
13/05/1999 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/1999 13:42

Conclusos para despacho - B1
07/05/1999 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
09/04/1999 14:01

CARGA: RETIRADOS AGU
07/04/1999 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/03/1999 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/03/1999 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
02/03/1999 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/03/1999 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/02/1999 14:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT. N. 73/99
05/02/1999 18:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/02/1999 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
29/01/1999 15:53

CARGA: RETIRADOS AGU
27/01/1999 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/01/1999 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
15/01/1999 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/01/1999 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/01/1999 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/01/1999 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/1999 18:01

Conclusos para despacho
23/11/1998 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/11/1998 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/1998 16:30

Conclusos para despacho
19/10/1998 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A4
02/10/1998 16:50

Conclusos para despacho - B4
01/10/1998 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
16/09/1998 13:09

CARGA: RETIRADOS AGU
28/08/1998 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/08/1998 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/08/1998 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/07/1998 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/07/1998 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/1998 15:32

Conclusos para despacho
29/05/1998 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A4/MEMORIAIS
04/05/1998 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APENSADO AO 9718916-9
13/04/1998 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A4
01/04/1998 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
27/03/1998 13:33

CARGA: RETIRADOS AGU
25/03/1998 12:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/03/1998 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
03/03/1998 13:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESPECIFICACAO DE PROVAS
19/02/1998 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/02/1998 14:19

Intimação VISTA OBRIGATORIA PUBLICADA IMPRENSA
02/02/1998 15:25

Intimação VISTA OBRIGATORIA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA
18/12/1997 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A2
09/12/1997 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
04/12/1997 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/REPLICA
02/12/1997 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/12/1997 13:41

Intimação VISTA OBRIGATORIA PUBLICADA IMPRENSA
27/11/1997 17:50

Intimação VISTA OBRIGATORIA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA
27/11/1997 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/1997 18:05

Conclusos para despacho - A2
04/07/1997 17:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
30/06/1997 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A2
30/06/1997 12:56

Conclusos para despacho - A2
12/06/1997 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
19/05/1997 14:21

REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO
19/05/1997 12:11

AGUARDANDO PRAZO - P/CONTESTACAO
16/05/1997 15:00

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
12/05/1997 13:15

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CENTRAL DE MANDADOS
22/04/1997 16:57

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
18/03/1997 12:53

AGUARDANDO EXPEDICAO - MAND CIT
26/02/1997 17:07

Conclusos para despacho
17/02/1997 13:30

REDISTRIBUICAO MANUAL
14/02/1997 13:39

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIR A 8A.VARA GUIA 02/97
13/02/1997 18:39

AGUARDANDO - REDISTRIBUICAO
13/02/1997 16:35

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - SEAO CIVEL
06/02/1997 17:04

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 06/02/97
04/02/1997 17:25

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
03/02/1997 16:09

Conclusos para despacho
30/01/1997 18:36

Conclusos para despacho - ARM
24/01/1997 15:42

AGUARDANDO INFORMACOES DA AUTORIDADE COATORA - P.27.01.97
21/01/1997 15:02

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA
13/01/1997 11:12

Conclusos para despacho
08/01/1997 17:47

Conclusos para despacho - ARM
19/12/1996 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/1996

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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