21/07/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:12

Juntada de Certidão
16/07/2025 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:21

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 01:10

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
28/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1014381-61.2024.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: YASMIN SILVA DE OLIVEIRA MELLO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON FERREIRA LIMA - BA15468, FAGNER ALMEIDA SANTOS - BA31410 e FLAVIA PEREIRA CAMPOS - BA31085 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei 10.259/01.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 485 do Código de Processo Civil dispõe sobre as hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, e assim estabelece em seu inciso VIII: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação;” Além disso, o parágrafo 4º do mesmo artigo preceitua que: “§4º.

Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Na audiência realizada em 18/06/2025 (id n.º 2193010435), a parte autora requereu a desistência da ação e a extinção do presente feito, sem resolução do mérito, em face da desistência dos pedidos da ação.

Vale destacar que, no microssistema dos Juizados Especiais, a homologação da desistência da ação independe da concordância do Réu, antes ou depois da citação, nos termos do enunciado n.º 90 do FONAJE. É o caso, portanto de homologar a desistência da ação requerida pela parte autora, para que produzam seus efeitos, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

CONCLUSÃO Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Sem custas e honorários.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória da Conquista, Bahia. (assinado eletronicamente)
26/06/2025 15:20

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:20

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:20

Extinto o processo por desistência
26/06/2025 15:20

Concedida a gratuidade da justiça a YASMIN SILVA DE OLIVEIRA MELLO - CPF: *78.***.*29-90 (AUTOR)
18/06/2025 11:25

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:25

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
18/06/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:20

Juntada de Ata de audiência
15/05/2025 10:57

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:19

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
25/03/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:53

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:16

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:30

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
12/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:18

Juntada de Ata de audiência
10/02/2025 08:56

Juntada de informação
09/12/2024 16:21

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:49

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:41

Audiência de conciliação redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 08:30, Audiência Não Presencial Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA .
03/12/2024 13:37

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 11:10, Audiência Não Presencial Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA .
15/10/2024 18:47

Juntada de contestação
06/09/2024 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
05/09/2024 15:51

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2024 15:36

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2024 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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