22/08/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:32

Decorrido prazo de ANDREY JODSON LEMOS MONTEIRO em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:35

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025 09:45

Expedição de Documento RPV.
01/08/2025 15:23

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/07/2025 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ANDREY JODSON LEMOS MONTEIRO em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:11

Juntada de cumprimento de sentença
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1024146-95.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREY JODSON LEMOS MONTEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício da Seguridade Social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) a parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; e) caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; f) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; g) com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; h) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Ciência às partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
27/06/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 15:37

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 15:37

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:37

Homologada a Transação
27/06/2025 11:37

Conclusos para julgamento
19/06/2025 16:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/06/2025 13:39

Juntada de contestação
13/05/2025 13:26

Juntada de Ofício
13/05/2025 10:16

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:08

Juntada de laudo de perícia social
07/05/2025 14:53

Decorrido prazo de ANDREY JODSON LEMOS MONTEIRO em 06/05/2025 23:59.
26/04/2025 10:31

Juntada de Ofício
25/04/2025 09:19

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 09:19

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:08

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
24/04/2025 14:07

Juntada de laudo de perícia social
28/03/2025 19:18

Juntada de ato ordinatório
27/02/2025 00:13

Juntada de resposta
21/02/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:42

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:04

Recebidos os autos
14/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
11/02/2025 17:47

Juntada de impugnação
07/02/2025 20:00

Juntada de laudo pericial
31/01/2025 00:03

Decorrido prazo de ANDREY JODSON LEMOS MONTEIRO em 30/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:35

Decorrido prazo de ANDREY JODSON LEMOS MONTEIRO em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 12:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 12:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 12:28

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
18/12/2024 11:53

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 11:07

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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