18/07/2025 09:10

Juntada de manifestação
16/07/2025 03:31

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:28

Juntada de ato ordinatório
02/07/2025 11:29

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 09:42

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:55

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1000553-03.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL MOUSINHO SALAZAR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício da Seguridade Social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) a parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; e) caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; f) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; g) com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; h) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Ciência às partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
27/06/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 15:37

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 15:37

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:37

Homologada a Transação
27/06/2025 11:48

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:39

Juntada de manifestação
04/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:18

Juntada de contestação
07/05/2025 16:12

Juntada de Ofício
26/04/2025 13:40

Juntada de Ofício
26/04/2025 08:21

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2025 08:21

Juntada de Certidão
26/04/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
10/04/2025 22:06

Juntada de laudo de perícia social
26/03/2025 20:07

Juntada de ato ordinatório
24/03/2025 08:24

Juntada de manifestação
21/03/2025 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:45

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:48

Recebidos os autos
10/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
18/02/2025 18:25

Juntada de laudo pericial
11/02/2025 09:53

Juntada de manifestação
06/02/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:11

Recebidos os autos
03/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/02/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 05:29

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
17/01/2025 10:50

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2025 16:21

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009871-95.2016.4.01.3400

Coord. Acomp. e Mov. da Fub

Mauricio Domingos Galant

Advogado: Sabrina Leite Pessoti

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2019 08:38

Exibir Processo

Processo nº 1002790-10.2025.4.01.3100

Maria Osvaldina Rodrigues Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Tony Erick Furtado da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 1007692-28.2024.4.01.0000

Gleydson Nunes de Melo

Magnifico Reitor da Universidade Federal...

Advogado: Renato Diego Chaves da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1021306-03.2024.4.01.0000

Banco do Brasil SA

Oduvaldo Terencio Bento

Advogado: Adriano Figueiredo Brandao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1004039-93.2025.4.01.3100

Jose de Souza Oliveira

Uniao Federal

Advogado: Alan da Silva Amoras

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 13:39

Exibir Processo