20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
10/08/2025 18:28

Juntada de ciência
05/08/2025 20:48

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 10:59

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 11:35

Juntada de Certidão de expedição de documento
09/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 21:05

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 10:18

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:55

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1004470-30.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITORIA SANTOS DA PAZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuita de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
27/06/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 15:37

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 15:37

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:37

Homologada a Transação
27/06/2025 10:41

Conclusos para julgamento
27/06/2025 09:55

Juntada de manifestação
24/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 09:45

Juntada de manifestação
12/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:52

Juntada de contestação
24/04/2025 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:08

Juntada de manifestação
22/04/2025 14:37

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:17

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/04/2025 15:03

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2025 11:03

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 11:03

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 11:03

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 11:03

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 11:29

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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