17/07/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:56

Juntada de ciência
03/07/2025 14:20

Juntada de cumprimento de sentença
02/07/2025 06:55

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 26ª VARA FEDERAL PROCESSO 1014926-12.2025.4.01.3400 AUTOR: DEUSENI PEREIRA DE SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2001.

As partes transigiram por ocasião da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Logo, homologo o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b do NCPC.

Retifique-se a autuação da classe judicial para cumprimento de sentença.

A implantação do benefício, inclusive para fins de registro, deverá ocorrer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Expeça-se RPV para o pagamento das parcelas retroativas devidamente atualizadas.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Brasília, data da assinatura.
30/06/2025 14:31

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:31

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:31

Homologada a Transação
26/06/2025 15:57

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:07

Juntada de manifestação
24/06/2025 12:42

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
24/06/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
30/05/2025 10:33

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:36

Juntada de contestação
03/04/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:09

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 20:09

Conclusos para despacho
22/02/2025 05:13

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 05:13

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 05:13

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
20/02/2025 08:03

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 16:51

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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